DeSantis assina projeto de lei para facilitar aplicação de pena de morte na Flórida

O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um projeto de lei nesta quinta-feira encerrando uma exigência de que os júris precisam votar por unanimidade para recomendar a pena de morte antes que um juiz em um julgamento de crime capital possa sentenciar um réu à morte.

O governador republicano, que deve concorrer à indicação presidencial de seu partido em 2024, deu a aprovação final à legislação que autoriza júris a recomendar a pena de morte em casos em que quatro jurados ou menos sejam contrários. A medida recebeu forte apoio na Legislatura do Estado, que é controlada pelos republicanos.

O apoio à mudança cresceu em outubro, quando um júri não conseguiu chegar a uma decisão unânime sobre a sentença de morte para Nikolas Cruz, condenado por matar 17 pessoas na Marjory Stoneman Douglas High School em Parkland, Flórida, em 2018, no episódio que se destaca como um dos atentados a tiros em escolas mais mortais da história dos Estados Unidos.

Três jurados votaram contra a sentença de morte, de acordo com o Centro de Informações da Pena de Morte, fazendo com que Cruz fosse condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Cercado pelos pais das vítimas na quinta-feira, DeSantis assinou o projeto de lei que, segundo ele, “garantiria que a justiça adequada” fosse entregue em casos futuros.

Os promotores da Flórida que julgam casos de crimes passíveis da condenação de pena de morte precisariam convencer uma supermaioria, ou dois terços de um júri de 12 membros, de que uma pessoa condenada merece a pena capital. A mudança afeta apenas a fase de pena dos julgamentos. Não teria nenhum efeito sobre a exigência de voto unânime do júri para condenar um réu.