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A disponibilização de acesso, no portal da Delegacia de Polícia Virtual da Bahia, para o registro de ocorrência envolvendo crimes cometidos contra o agronegócio foi proposta pelo deputado estadual Robinho (PP) em projeto de lei protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
De acordo com o Art. 1º da matéria, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) deverá disponibilizar acesso, no referido portal, para registro de notícia de ato ou fato tipificado como crimes cometidos contra o agronegócio. O ícone de acesso contará com atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil.
Segundo Robinho, a proposição tem por finalidade prioritária o atendimento aos crimes praticados no meio rural, em ações investigativas e preventivas dos delitos. “A insegurança no campo atingiu níveis inaceitáveis, precisamos agir com rapidez e eficiência para mitigarmos esse problema que aflige as famílias que residem no campo e trabalham para produzir alimentos”, argumentou.
O deputado contou que estudos realizados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) apontam para um alarmante crescimento de crimes desse tipo. “As áreas rurais do país, especialmente as mais produtivas, transformaram-se em cenários de terror e medo. Em paralelo ao enriquecimento e à expansão do setor agrícola, que estimula a compra de máquinas e equipamentos milionários, a atividade responsável por mais de 70% do crescimento do PIB nacional em 2017 tem sofrido com roubos e ataques de quadrilhas especializadas em crimes no campo”.
Segundo Robinho, “a importância da criação de uma delegacia virtual especializada em delitos cometidos no meio rural é o conhecimento das particularidades do ambiente, bem como das características tanto das vítimas quanto dos criminosos, para a apuração dos fatos com eficiência e rapidez, além da utilização de sistemas de inteligência para coibir o cometimento dos delitos”.
Outro argumento trazido pelo progressista é o de que o Brasil é um país onde grande parte da população se concentra ao redor das capitais e dos grandes centros urbanos, tornando-se mais esparsa na medida em que adentra o interior, onde o processo de povoação foi mais tardio. “Cientes desta condição geográfica e histórica, apresentamos esse projeto de lei para melhorar a segurança dos produtores rurais e suas famílias”, concluiu Robinho.
