Deputado do DEM critica parlamentares sobre PEC da prisão em 2ª instância

O deputado federal baiano Arthur Maia (DEM) criticou nesta última terça-feira (12) o argumento usado por parlamentares contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância.

Segundo o jornal Tribuna, o democrata alegou que a PEC nº 410/2018 – cuja admissibilidade continuava sendo votada ontem na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara – revogaria uma cláusula pétrea da Constituição. Segundo ele, a tese é furada.