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O deputado estadual Capitão Alden (PSL) defendeu a apresentação de um plano de abertura das atividades econômicas afetadas pela pandemia do novo coronavírus no Estado. Com o intuito de obrigar o governo a fazer isso, ele apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Ao justificar a proposta, Capitão Alden argumentou que os desdobramentos e os impactos do coronavírus já são de conhecimento comum e afetam toda a sociedade, “exigindo da administração pública a adoção de medidas que visem resguardar a saúde pública, mas, também, os demais setores e camadas sociais”.
Para o deputado, governadores e prefeitos têm violado “garantias e direitos fundamentais, sem qualquer amparo técnico ou legal, desprovidos de proporcionalidade e razoabilidade”. E acrescentou: “Esses atos regionais estão a gerar indubitavelmente demissões em massa, falências e recuperações judiciais sem precedentes, o que afetará, em última instância, o trabalhador do comércio e dos demais setores como a indústria e de serviços face sua interdependência econômica”.
Ao defender a medida, o parlamentar afirmou ainda que, pelo menos 600 mil micro e pequenas empresas fecharam as portas e nove milhões de funcionários foram demitidos em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.
Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas (Sebrae), citada por ele no documento, mostra que 30% dos empresários tiveram que buscar empréstimos para manter seus negócios, mas o resultado não tem sido positivo -29,5% destes empreendedores ainda aguarda uma resposta das instituições financeiras e 59,2% simplesmente tiveram seus pedidos negados.
“São necessários esforços conjuntos para a redução significativa do potencial do contágio, o que sem dúvidas, passa pela necessidade de manter o correto funcionamento do serviço das empresas”, concluiu ele.
