domingo 23 de junho de 2024
Parlamentares entregarão uma carta ao embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis Foto: Neusa Costa Menezes/Agência ALBA
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quarta-feira 24 de abril de 2024 às 18:05h

Defesa do Consumidor se integra à comitiva que vai a Brasília tratar da ViaBahia

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A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho vai integrar o grupo de deputados que irá a Brasília entregar uma carta ao embaixador do Canadá no Brasil, Emmanuel Kamarianakis. O documento, a ser assinado também pelos integrantes das comissões de Agricultura e Política Rural, e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, será um relato de todos os problemas enfrentados pela Bahia com a concessionária ViaBahia e os descumprimentos do contrato da empresa com o Estado. A proposta é do deputado estadual Eduardo Salles (PP) e tem por embasamento o descaso da ViaBahia para com a conservação das rodovias federais que administra no Estado e, também, em relação aos constantes convites do Legislativo baiano para que compareça a reuniões e audiências públicas para tratar do problema.

A escolha da embaixada se deu porque o fundo que administra a ViaBahia, o PSP Investments, é canadense e o único acionista da Roadis Transportation, que detém 94,7% do capital social da ViaBahia. A proposta de Salles é, já que a concessionária não atende aos constantes convites para comparecer ao Legislativo, que o problema seja internacionalizado através de uma audiência com o embaixador.

Os deputados baianos vão aproveitar a ida à capital federal para buscarem mais uma audiência, desta vez com o ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz. Neste encontro, os parlamentares irão convidar o ministro para uma reunião na Assembleia Legislativa da Bahia, onde deverão ser relatados os entraves que atrasam obras estruturantes para o Estado, como a Fiol, o Porto Sul e a própria situação ViaBahia.

Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão aprovou parecer favorável do deputado Dr. Diego Castro (PL) ao projeto de lei oriundo do próprio Legislativo, de autoria do deputado Alan Sanches (UB). A proposição, de Nº 22.644/2017, obriga os estabelecimentos comerciais a discriminar, nos talões de crediário, o valor correspondente à parcela do produto e o valor dos juros cobrados. O autor da proposição considerou que a modalidade crediário resiste e ainda é “largamente utilizada” por quem não possui cartão de crédito, e que sobre ela são aplicadas elevadas taxas de juros, por vezes com montante superior ao cobrado pelas administradoras de cartão de crédito, sendo, portanto, “a opção menos vantajosa ao consumidor”.

O parecer corrobora o direito do consumidor a ter acesso a todas as informações sobre produtos e serviços adquiridos, com base, inclusive, no Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao adquirente, como direito básico, informações também sobre preços e tributos. O presidente Júnior Muniz (PT) ainda designou o deputado Tiago Correia (PSDB) como relator do projeto de Lei 21.703/15, de Alex da Piatã (PSD), que obriga as empresas operadoras de planos de saúde com atuação na Bahia a notificar, prévia e individualmente, aos conveniados sobre o descredenciamento de hospitais, laboratórios, médicos e congêneres.

Outro assunto discutido pelos parlamentares na reunião colegiado foi o cancelamento de voos para o interior do Estado, promovido pelas companhias aéreas. O problema foi abordado por Júnior Muniz, que exortou os colegas a adotarem uma posição rápida e enérgica para que essas rotas áreas sejam retomadas o mais rápido possível. “A Bahia está sendo prejudicada”, disse o petista ao lembrar que as empresas receberam incentivos fiscais do Governo do Estado para manterem os voos em operação, como a redução do ICMS no preço dos combustíveis. Mas não adiantou. “Sofremos há muito tempo com a precariedade da mobilidade área”, concordou o deputado Euclides Fernandes (PT).

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