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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu na segunda-feira (26) de acordo com O Globo contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de rejeitar um pedido de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro querem que a questão seja analisada no plenário do STF.
A alegação é de que Moraes não poderia ser o relator do caso porque a apuração revelou que ele era monitorado, o que faria parte de um plano para prendê-lo. Em decisão da semana passada, no entanto, Barroso rejeitou a solicitação, afirmando que “não houve clara demonstração” das razões existentes na legislação para um juiz ser considerado impedido.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou em resposta que “o fato de que o ministro relator se enxerga como vítima direta dos atos investigados claramente geram o risco de parcialidade no processamento e julgamento do feito”. Para os advogados, Moraes “assumiu, um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.
O Código de Processo Penal determina que um juiz não pode julgar uma causa na qual ele próprio “for parte ou diretamente interessado no feito”.
