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Ausência de energia elétrica, trabalho infantil, dificuldade de acesso à água e orientações conflitantes fornecidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública – Semop e pela Vigilância Sanitária de Salvador. Essas foram algumas das questões levantadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em reunião realizada nesta última segunda-feira (4) na unidade do Plantão de Carnaval da Instituição localizada no Canela.
O defensor público Gil Braga, coordenador do plantão não penal do Carnaval da DPE/BA, explicou que durante a itinerância foram identificadas ocorrências no que tange à proibição de garrafas de vidro pela Secretaria de Ordem Pública e de garrafas plásticas pela Vigilância Sanitária, bem como do desencontro de informações, também dada pelos dois órgãos, em relação ao uso de caixote embaixo das caixas de isopor.
De acordo com o secretário municipal de Ordem Pública, Felipe Lucas de Lima e Silva, a Semop se compromete em articular um diálogo com a Coelba para fins de resolução da questão da ausência de energia elétrica, ainda neste carnaval. No tocante à exploração do trabalho infantil, segundo Felipe Lucas, a Secretaria fornecerá apoio às equipes de abordagem para fiscalização das crianças nos circuitos da folia.
Como encaminhamento ficou proposta uma recomendação para no Carnaval de 2020 convidar Coelba e Embasa para fins de realização de Termos de Cooperação e prevista a elaboração de uma nota técnica no sentido de unificar as orientações fornecidas pela Semop e pela Vigilância Sanitária para o próximo carnaval.
Também participaram da reunião as defensoras públicas Fabiana Miranda, Gisele Aguiar e Janaína Canário; além dos representantes do Ministério Público da Bahia, os promotores de Justiça Inocêncio Santana e Darluse Magalhães.
