Declaração de Barroso sobre ‘derrotar o bolsonarismo’ recoloca STF na mira e dá combustível para oposição

As recentes declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre ter “derrotado o bolsonarismo” serviu de combustível para a oposição ao governo Lula no Congresso Nacional. O caso deve virar uma pauta do grupo no segundo semestre do Legislativo. Parlamentares ouvidos pelo site da Jovem Pan pretendem intensificar as pressões sobre o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela abertura do processo de impeachment do magistrado, para ajustar o “desequilíbrio entre os Poderes” e conter os “muitos abusos” do Judiciário:

“O impeachment de Barro é uma necessidade”, inicia o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), em conversa com a reportagem. “Não podemos seguir coniventes com tamanha politização judicial. O Parlamento tem o dever de apreciar o caso em plenário, o ato do Barroso extrapolou a lei. Da minha parte, a população pode contar com meu empenho para fazer cumprir o ordenamento jurídico”, disse nesta última terça-feira (25).

Como o site da Jovem Pan mostrou, em discurso durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), Barroso disse que lutou “contra a ditadura e contra o bolsonarismo”. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, acrescentou. A fala levou a uma onda de críticas de parlamentares alinhados com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que se autointitulam seguidores do “bolsonarismo”, que anunciaram a apresentação de um pedido de impeachment do ministro por “exercer atividade político-partidária” e crime de responsabilidade.

No total, 77 deputados e 17 senadores já assinaram o pedido de afastamento do magistrado. Na última semana, o senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) passou a fazer publicações diárias com atualizações do número de congressistas que endossaram o pedido de investigação de Barroso, em mais um exemplo de como a pauta tem servido para mobilizar uma ala do Congresso. Contudo, constitucionalmente falando, há poucas chances do impeachment prosperar, seja por via política, uma vez que Rodrigo Pacheco já se comprometeu a levar as desculpas de Barroso a parlamentares, seja por falta de materialidade constitucional.

“Quando nós olhamos para os fatos imputados a ele e para as hipóteses legais, não há nenhuma que seja condizente. Óbvio, o ministro cometeu um excesso, errou e não deveria estar em um evento como aquele, desde uma vez que o papel de um juiz, seja ele de primeira instância, seja ele um ministro do Supremo. Mas, apesar de tudo isso, não há o cometimento de crime na forma da lei”, explica o advogado e doutor em direito constitucional Acácio Miranda da Silva Filho. Para ele, mesmo que na condição de eleitor, foi um grande equívoco de Barroso ter feito o posicionamento político, especialmente entendendo que temas relacionados a Bolsonaro podem ser submetidos à Corte.

“Por mais que o ministro não tenha cometido um crime, nos próximos processos que envolvam o ex-presidente, ele deve se declarar impedido”, pontua o advogado, que vê, na prática, poucas chances do impeachment prosperar. “Temos inúmeros pedidos de impeachment represados no Senado, em relação a ministros, e na Câmara dos Deputados, em relação aos ex -presidentes e ao presidente atual. Então, a probabilidade deste impeachment acontecer é mínima, para não falar nula”, finalizou.

Embora a possibilidade de impeachment seja remota e o tema não seja consenso nem mesmo entre membros do Partido Liberal, uma vez que o próprio líder da sigla na Câmara, deputado Altineu Cortês (PL-RJ), não tenha manifestado apoio ao pedido, o tema deve ser deve ser usado como combustível pela oposição, especialmente após importantes derrotas dos bolsonaristas no Parlamento, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária, às vésperas de um ano eleitoral.

“A oposição com certeza tem isso como prioridade e a maioria dos deputados do PL são de oposição”, afirmou o líder da oposição da Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), à Jovem Pan. O mesmo entendimento é reforçado pelo senador Carlos Portinho (PL-SC), líder do Partido Liberal na Casa Alta. “Certamente o presidente do Senado Federal (Rodrigo Pacheco) será cobrado, tanto internamente pela oposição como externamente pelos eleitores, o cidadão indignado. Há causa (que justifique o impeachment de Barroso) e já passou o tempo do Senado se portar como Poder da República”, resume.