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O debate que dominou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta última terça-feira (6), foi a apreciação do projeto de lei do Executivo (PL nº 25.091/2023) que altera as alíquotas do ICMS. A convocação de sessão extraordinária para análise da matéria, feita no início dos trabalhos pelo presidente Adolfo Menezes, motivou protestos da bancada oposicionista, que suspendeu acordo, com a governista, de não pedir verificação de quórum durante este horário.
Hassan (PP) anunciou que apresentará, na próxima reunião da Comissão de Finanças, seu relatório sobre as contas relativas à gestão do ex-governador Rui Costa, agradecendo a contribuição da equipe técnica da Casa. Ele também registrou que votará a favor do PL do ICMS, após ouvir explanação do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.
Fabrício Falcão (PC do B) relatou visita, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, a Bom Jesus da Serra e Mirante, onde foram entregues pavimentação de rodovias e colégio de tempo integral. Ele também homenageou Vitória da Conquista, que completa 183 anos, quinta (9), anunciando que estará presente em anúncios de obras do Governo do Estado.
Leandro de Jesus (PL) anunciou voto contrário à proposta do Poder Executivo sobre o ICMS, questionando o aumento da alíquota de 19% para 20,5% para, conforme justificativa oficial, cobrir a queda da arrecadação em recentes decisões do STF. Para o liberal, quem vai pagar o preço dessa mudança na carga tributária é o povo pobre.
Zé Raimundo Fontes (PT) discorreu sobre a história dos impostos, o surgimento dos tributos e suas funções, entre elas, exaltou o petista, uma ferramenta de desenvolvimento econômico e de combate às desigualdades sociais e regionais. Ele também ressaltou que o projeto redefine a classificação de energia e telecomunicações, diminuindo a incidência do ICMS.
Em questão de ordem, o líder da oposição, deputado Alan Sanches (UB), afirmou que a convocação da sessão extraordinária, duranteo início do pequeno expediente, “não condiz com a normalidade da Casa”. Em contraposição, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), disse que a praxe na ALBA sempre foi convocar extraordinárias no início das sessões ou, por publicação no Diário Oficial, no dia anterior. Anunciando rompimento do acordo de não pedir verificação de quórum no pequeno expediente, Alan Sanches requereu, então, a conferência dos deputados presentes.
Recomposto o quórum, a palavra foi franqueada ao último orador inscrito no horário, Rosemberg Pinto, que registrou reunião na ALBA, nesta terça-feira (6), com trabalhadores da Unigel que receberam aviso prévio de 30 dias da fábrica. O petista informou que o governador Jerônimo Rodrigues vai se reunir com a presidência da Petrobras para encontrar uma solução que mantenha os funcionários e a unidade funcionando. Ele também defendeu o PL do ICMS, destacando a presença do secretário Manoel Vitório na Casa, onde conversou sobre a proposta com parlamentares e representantes de segmentos empresariais.
A presença dos profissionais de enfermagem, que acompanhavam a sessão nas galerias Paulo Jackson, foi saudada por diversos deputados, que se associaram à pauta da categoria em alcançar o piso salarial determinado pela Lei 14.434/2022.
