CPIs têm pouco ou nenhum resultado prático, diz jornal

A maior parte das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de São Paulo terminou o ano de 2019 esvaziadas, e com poucas conclusões que possam ser aproveitadas pelo poder público. O resultado ocorre após assessores da base do governo, em março, montarem acampamento em frente à secretaria de protocolos da Casa para impedir a instalação de uma CPI contra a Dersa – que ficou para 2021.

A CPI do Táxi Aéreo, uma das cinco instaladas na Alesp por exemplo, foi encerrada sem sequer apresentar um relatório final. Outras duas comissões falharam em comprovar as suspeitas de irregularidades que motivaram sua instalação, e foram encerradas com relatórios com recomendações que já são adotadas ou têm pouco detalhamento técnico.

Na comissão que investigou o Táxi Aéreo, cinco das 11 reuniões convocadas tiveram quórum insuficiente ou foram canceladas. Os deputados ouviram um total de três pessoas, e a última reunião foi realizada em meados de setembro – cerca de dois meses antes do prazo final para conclusão dos trabalhos. Houve períodos de 20 dias sem convocação de reuniões.

O relator da comissão, deputado Rodrigo Gambale (PSL), diz segundo o jornal Estado de SP, que o relatório não foi apresentado porque, no dia marcado para a leitura do documento, o número de deputados que compareceram era insuficiente para iniciar a reunião. Ele atribui o problema ao funcionamento de comissões em horários simultâneos. “Não deu quórum, e o dia da apresentação do relatório seria no dia de prazo final para todas as CPIs”, disse.

Gambale afirma, no entanto, que o documento foi concluído e deve ser enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com recomendações – entre elas, “maior fiscalização da agência nas rampas de embarque”. A comissão não identificou nenhuma empresa que presta serviço de transporte aéreo clandestino.

A CPI da Barragem de Salto Grande, na região de Campinas, foi instalada após a estrutura ser classificada como de alto risco, além de ter potencial de dano às cidades de Piracicaba e Limeira, no interior paulista. Após cinco meses de trabalho, a comissão concluiu que a barragem é “totalmente segura”, nos termos do relatório.

Seis pessoas foram ouvidas pelos deputados, que também fizeram uma visita à barragem, na cidade de Americana. O relator da CPI, Rafa Zimbaldi (PSB), disse que a comissão tinha intenção de realizar mais audiências, mas não foi necessário. “Conforme nós fomos avançando com a CPI, começamos a ver a não necessidade de ouvir todo mundo. Começamos a dispensar oitivas.” O relatório da comissão recomendou um plano de saneamento e despoluição dos rios que abastecem a região da represa, além do acompanhamento da situação da barragem por três comissões permanentes da Alesp.

Universidades

A CPI das Universidades, palco de protestos durante o ano, sofreu críticas por terminar os trabalhos com poucos avanços em relação ao que já havia sido levantado por órgãos de controle. A principal recomendação foi uma Proposta de Emenda à Constituição estadual, que obrigaria o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a julgar a prestação de contas das universidades no mesmo prazo das contas do governador.

No requerimento de abertura da comissão, os deputados pediam uma investigação de irregularidades no repasse de verbas públicas. A comissão questionou as universidades sobre repasses a fundações universitárias e problemas na transparência, mas não descobriu novas irregularidades. À medida que o ano avançou, as CPIs passaram a ter mais reuniões canceladas e com quórum insuficiente.

“Tivemos que deslocar equipes grandes em todas as universidades para realizar isso, eles pediram muitos dados que não foram vistos”, disse o reitor da Unicamp e presidente do conselho das universidades estaduais, Marcelo Knobel. “Não houve absolutamente nenhuma novidade, em termos de achados, conclusões.”

A CPI fez recomendações que já haviam sido feitas, como o fim dos pagamentos acima do teto constitucional – adotado após decisões do TCE –, e o aumento da transparência nas universidades. A relatora, deputada Valéria Bolsonaro (PSL), disse que a comissão fez seu trabalho ao repassar denúncias ao Ministério Público e ao tribunal.

“No relatório, nós falamos muito sobre os repasses de verbas e mandamos muitas denúncias, justamente sobre a prestação de contas desses repasses para as fundações e para as pesquisas, ao MP e ao TCE”, disse. “Alguns avanços ocorreram mas nós, enquanto parlamentares, não podemos fazer as mudanças. O que nós podemos fazer é apresentar as denúncias.”

A CPI da Venda de Animais, que investigou maus tratos e irregularidades na criação e venda de pets, recomendou mudanças na legislação, como a proibição da venda pela internet, e o cadastro de todos os animais comercializados no Estado, além de regras sanitárias.

A comissão mais movimentada do ano investigou suspeitas de irregularidades na Fundação para o Remédio Popular. Foram 29 reuniões realizadas, 19 oitivas e duas diligências. As recomendações foram do indiciamento de ex-funcionários à suspensão de um contrato de Parceria Público-Privada de uma fábrica de remédios – sugestão acatada pelo governador João Doria (PSDB).

‘Acampamento’ evitou investigação contra Dersa

Parlamentares paulistas atribuem os resultados inócuos à regra da Alesp que limita o número de até cinco CPIs simultâneas – medida adotada também em outras Assembleias e na Câmara Federal. A abertura das comissões segue a ordem em que são apresentados os pedidos, o que provocou a cena do “acampamento” de assessores no início do ano. A intenção era evitar investigações contra o governo protocolando pedidos antes da oposição, que pretendia abrir investigação sobre irregularidades na Dersa. “A CPI é muitas vezes apresentada como instrumento político, pelo governo ou contra o governo, o que é ruim para os dois lados”, disse o deputado Rafa Zimbaldi (PSB). “Se não houvesse limite, o número de proposições de CPIs seria muito menor.”

O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), a quem cabe abrir as CPIs, deve instalar as próximas em fevereiro, com os temas: irregularidades no transporte escolar, assédio sexual contra estudantes universitários, quarteirização de serviços prestados ao governo estadual, fake news na campanha eleitoral de 2018, e condições de segurança nos alojamentos de clubes.