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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta sexta-feira (2) a devolução do passaporte do empresário Carlos Wizard. Conforme o G1, o documento foi apreendido quando Wizard chegou ao Brasil, na última segunda (26), para depor à CPI da Covid.
O passaporte do empresário foi apreendido por uma equipe da Polícia Federal no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, onde ele desembarcou vindo dos Estados Unidos.
“Diante do exposto, defiro a liminar para determinar a devolução do passaporte do paciente, incumbindo ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas (Petição Criminal nº 5008462.19.2021.403.6105) a adoção das providências necessárias. Comunique-se, com urgência, à autoridade impetrada e ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas. Publique-se”, diz a decisão.
No depoimento à CPI, na última quarta (30), Wizard usou os 15 minutos definidos pela comissão para uma apresentação inicial e, em seguida, se negou a responder as perguntas dos senadores.
O direito de permanecer em silêncio foi definido pelo próprio ministro Luís Roberto Barroso, baseado no fato de que Carlos Wizard é formalmente investigado pela comissão e não poderia ser obrigado a produzir prova contra si próprio.
Frente à negativa de Wizard, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a declarar durante a sessão que o melhor seria manter o passaporte apreendido.
“Queria lembrar ao presidente Omar Aziz que nós incorporaremos aqui mais um motivo para não liberação do passaporte do depoente porque são muitas as perguntas que temos a lhe fazer na medida em que ele faz valer seu direito. A sua garantia, que nós, claro, respeitamos, defendemos sempre como pilar da democracia, exatamente nesse momento em que ela claudica, corre perigo”, afirmou Calheiros.
