Confira as medidas de Haddad para arrecadar R$ 168 bilhões a mais em 2024

Após intensas análises do Orçamento de 2024, a equipe econômica liderada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um conjunto de medidas arrecadatórias que serão incluídas no planejamento financeiro do próximo ano. Estima-se que sejam alocados R$ 168 bilhões em recursos adicionais com o objetivo de eliminar o déficit nas contas públicas, conforme as diretrizes do novo cenário fiscal, segundo informam as jornalistas Adriana Fernandes, Mariana Carneiro e Bianca Lima, do Estado de S. Paulo. Leia, abaixo, um resumo das medidas:

Reforma do Carf: Uma reforma no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal da Receita Federal, é prevista para arrecadar R$ 54,7 bilhões, representando um terço do objetivo de arrecadação do governo.

Transações Tributárias: Negociações com contribuintes intermediadas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem gerar R$ 42,1 bilhões, com R$ 30 bilhões provenientes da Receita e R$ 12,1 bilhões de uma nova modalidade da PGFN.

Decisão do STJ: A vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que benefícios estaduais não podem mais ser abatidos de tributos federais, deve resultar em uma injeção de R$ 35,3 bilhões nos cofres públicos em 2024.

Taxação dos “Super-Ricos”: Medidas que afetam os fundos offshore (investimentos no exterior) e exclusivos para os “super-ricos” visam arrecadar cerca de R$ 20 bilhões adicionais, apelidadas de “Robin Hood” por focarem nas classes mais abastadas.

Alterações nos JCP: Uma mudança na tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), usado por grandes empresas para distribuir lucros aos acionistas, pode gerar mais R$ 10 bilhões em receitas extras, desde que o projeto de lei seja aprovado.

Regulamentação das Apostas Esportivas: Embora as estimativas tenham caído de bilhões para milhões, espera-se arrecadar R$ 700 milhões com a regulamentação das apostas esportivas, com os projetos de lei já em tramitação na Câmara.

Meta de Déficit Zero: A equipe econômica acredita que, com a implementação dessas medidas e com base nas variáveis disponíveis, é possível alcançar a ambiciosa meta de déficit zero em 2024, embora existam incertezas em relação à aprovação no Congresso.