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A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) vai encaminhar à Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, proposta de regulamentação da Lei N° 23.606/19, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais da Bahia. A informação foi prestada na manhã desta terça-feira (19) pelo deputado Eduardo Salles (PP), autor do projeto de lei que resultou na legislação, durante reunião ordinária da Comissão de Agricultura e Política Rural, presidida por Manuel Rocha (UB). Salles havia solicitado que o colegiado cobrasse da Adab a regulamentação da Lei, em atendimento ao pleito dos produtores baianos. Segundo o parlamentar, a confirmação partiu do diretor-geral da Agência, Paulo Sérgio Luzo.
Segundo Salles, os queijos baianos têm rebebido prêmios, mas enfrentam dificuldade na comercialização em decorrência da falta de regulamentação da lei e da consequente outorga do selo de qualidade. Ele reafirmou a importância da Adab regulamentar o assunto, sobretudo porque envolve e beneficia inúmeros pequenos produtores baianos, que têm produtos “de alta qualidade”, oriundos de leites diversos, como vaca, cabra e ovelhas, e precisam colocá-los nas prateleiras para venda.
O posicionamento de Salles foi corroborado por Tiago Correia (PSDB), que destacou a relevância do tema e do fato de os produtos serem “apreendidos por falta do selo de qualidade”. A Lei específica que o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para cada tipo de queijo e outros produtos lácteos artesanais “deve ser elaborado por equipe multidisciplinar formada por produtores requisitantes envolvidos, ou seus representantes, além de pesquisadores e profissionais especializados no tema, e deve ser submetido a aprovação pelo órgão de inspeção de produtos de origem animal governamental competente”.
Correia aproveitou para convidar as comissões de Agricultura e de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turístico a realizarem uma visita técnica ao 15º Encontro Nacional do Café, que acontece nos dias 24, 25 e 26 de maio na Fazenda Vidigal, em Barra do Choça. Os parlamentares consideram importante a presença dos colegiados, uma vez que a região é “a maior produtora de café do Norte e Nordeste” e, também, porque técnicos de todo o Brasil estarão presentes compartilhando “experiências e aprendizados”.
