Comissão da Câmara discutirá até onde vai imunidade parlamentar

Após a Câmara dos Deputados manter preso o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de uma comissão multipartidária por “esclarecimento de até onde vai o alcance” da imunidade parlamentar.

A afirmação foi feita por Lira durante entrevista à CNN. Segundo ele, a situação de Silveira foi trata na “abstração do tema”. “É para que casos como esse não voltem a acontecer”, afirmou o deputado, entrevistado pela âncora Monalisa Perrone e pelos colunistas Caio Junqueira e Thais Arbex.

Segundo o presidente da Câmara, a comissão será formada por parlamentares de todos os partidos e terá foco a análise do artigo 53 da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade penal de deputados e senadores por votos e opiniões.

Arthur Lira afirmou à CNN que estará em discussão também a questão sob o ponto de vista dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado disse que não possui opinião formada ainda, mas que será discutido se ministros podem decidir monocraticamente prender um deputado ou senador — como aconteceu no caso de Silveira, detido inicialmente apenas por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Questionado se discutirá o assunto com o STF, Lira afirmou que a decisão de mudanças legislativas cabe apenas ao Congresso. “Quem faz as leis somos nós. O Judiciário julga e o Executivo executa”, afirmou.