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segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 15:54h

CGU participa de seminário sobre transparência e controle social

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A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, em Brasília (DF), do seminário “Transparência em Foco: Controle & Participação Social”, promovido pela Atricon em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). O evento debateu transparência pública e controle social, mecanismos de estímulo à ampliação da disponibilização de dados pelo Poder Público e compatibilização entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A diretora de Recursos e Acesso à Informação, Danielly Gontijo, falou sobre os conflitos entre LAI e LGPD, elencando as ações da Controladoria para harmonizar as duas normas de forma a garantir o direito de acesso à informação e o direito da privacidade. Ela explicou que muitas vezes os pedidos são negados com base na existência de informações pessoais, fazendo com que a CGU analise se aquela informação pessoal é restrita ou é uma informação pública. Também falou sobre os dois enunciados sobre o tema: nº 4/2022 e nº 12/2023.

O diretor de Governo Aberto e Transparência da CGU, Otávio Neves, participou do painel “Desafios para o Incremento da Transparência Pública”. Na oportunidade, destacou que “uma informação que é publicada, mas que ninguém usa, não gera resultados, não gera transformações no Estado. É a partir da apropriação dessa informação, seja pelo pesquisador, pela organização de controle social, seja pelo cidadão, que a informação produz resultados”.

Já a assessora especial de Participação Social e Diversidade, Anjuli Tostes, integrou o painel sobre mecanismos para a ampliação da participação cidadã, ocasião em que incentivou os presentes a refletirem sobre o conceito de democracia e a importância do exercício da soberania popular. Ela citou a pesquisa realizada pela CGU para saber quais eram as necessidades de capacitações para o controle social, em que quase mil pessoas responderam. Dessas, 62% eram mulheres, 55% pessoas negras e mais da metade integravam movimentos sociais. Com isso, chamou a atenção para o fato de que existem pessoas interessadas em fazer parte da construção coletiva das decisões políticas, mas que não estão nos espaços de poder.

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