Centrais retomam espaço no governo Lula e agem por concessões legislativas e tributárias

De volta aos círculos do poder com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, as centrais sindicais estão obtendo mais espaço para pautas e cargos nos conselhos do governo e nos fundos de pensão de estatais. Às demandas atendidas, como o reajuste da tabela do Imposto de Renda e o aumento do salário mínimo acima da inflação, se somam as promessas de desoneração da participação nos lucros e a criação de regras para trabalhadores de aplicativos. A reportagem é de Marcelo Godoy e Gustavo Queiroz, do O Estado de S. Paulo.

Às vésperas do 1.º de Maio, Lula recebeu os chefes das centrais sindicais no Planalto e ouviu queixas de Sérgio Nobre, presidente da Central Única do Trabalhadores (CUT). O petista informou aos dirigentes sindicais que reservou seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, exibido no domingo, 30, para anunciar o aumento do mínimo e a correção da tabela do Imposto de Renda. Também concordou em criar dois grupos de estudos para regular os trabalhadores de aplicativos – um para motoristas e outro para entregadores –, com objetivo de garantir salário mínimo, seguro-saúde e controle de jornada.

Outra sugestão acatada pelo governo foi buscar a desoneração do PLR, a participação dos lucros dos trabalhadores. “Lucros e dividendos não são taxados no Brasil. Não faz sentido taxar o trabalhador”, disse Nobre. A gestão petista concordou ainda em criar um comitê para discutir a negociação coletiva. De acordo com o presidente da CUT, Lula afirmou que em janeiro de 2024 voltará a valer a antiga regra de reajuste do salário mínimo, que passará a ser corrigido pela inflação deste ano mais o crescimento do PIB de 2022 – o que indicaria um reajuste de 8,5% em 1.º de janeiro.

“O movimento sindical voltou ao cenário, com a discussão sobre salário mínimo, indicação de representantes sindicais aos conselhos e a volta dos ministérios do Trabalho e da Previdência”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna. Termômetro do poder das centrais será o evento unificado do 1.º de Maio, nesta segunda-feira, em São Paulo.

Conforme a agenda oficial da Presidência, a reunião da quinta-feira passada foi a segunda realizada no Planalto com todos os chefes das centrais neste terceiro mandato do petista, que também concedeu audiência individual a Miguel Torres, presidente da Força Sindical, e ao presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges Júnior. E antes de conceder o mesmo a todos os seus ministros – após quatro meses, três dos 37 auxiliares ainda não tiveram uma audiência individual com Lula no palácio.

“É uma mudança da água para o vinho. Nós estamos participando de todas as coisas. Há por parte do governo uma vontade de conversar com toda a área social e principalmente sindical”, disse o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto.

Conselhos e fundos

Em outra ponta, Lula recriou conselhos, como o de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, e colocou os movimentos sindicais nas mesas de negociação para desenvolver a nova política do Bolsa Família, para o aumento do mínimo a R$ 1.320, e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que vai subir para R$ 2.640.

O petista nomeou sindicalistas para fundos de pensão, comissões e conselhos de estatais, prática que se tornou comum ao longo de seus dois primeiros governos. Como mostrou o Estadão, o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, selecionou como presidente Camilo Fernandes dos Santos, um dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ligado ao PT. Outro dirigente do sindicato, João Luiz Fukunaga, passou a chefiar a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, o maior do País. Fukunaga foi indicado pela presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

“Essa atividade sindical tem que ser objetiva, não por benefícios”, disse Joaquim Passarinho (PL-PA), deputado

Não é só a CUT que fornece quadros ao governo. Miguel Torres participa de dois conselhos recriados por Lula: o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselhão. Já Ricardo Patah, presidente da UGT, está no Conselhão e no Conselho dos Movimentos Populares.

“O governo tem consultado os movimentos nas nomeações às Superintendências Regionais do Trabalho”, afirmou Neto, da CSB. Sua central deve participar do Fundo de Aparo ao Trabalhador. E o ex-presidente da CUT Vagner Freitas passou a ocupar a presidência do Conselho Nacional do Sesi, cargo que foi de Jair Meneguelli.

“No governo passado nossas pautas eram jogadas no lixo. Hoje somos ouvidos. Estamos participando dos conselhos, que já foram retomados. E dezenas de outros serão retomados. Estive com Lula na comitiva que foi para a China. O governo não será a República dos Sindicatos, mas vai proporcionar o diálogo entre capital e trabalho”, disse Patah.

‘Desbolsonarização’

Maior das centrais e historicamente identificada com o PT, a CUT quer influenciar no expurgo de nomes associados ao governo anterior. Ela cobra a desbolsonarização do governo, para que dirigentes de estatais, como Petrobras e Embrapa, e dos bancos públicos, além das delegacias regionais do trabalho, tenham sintonia com os sindicalistas.

“Não precisa colocar ninguém da CUT ou de qualquer central, desde que a pessoa que vá lá tenha afinidade com o que a gente quer construir”, afirmou Nobre. O presidente da CUT, que estava cuidando dos preparativos para a festa unificada das centrais, vê entraves criados pelo governo de Jair Bolsonaro para nomeações. “Nos espaços de governo tem muita gente que colaborou com o governo Bolsonaro e é oposto do que a gente acredita e permanece nos cargos por conta dessas amarras.”

Nobre citou o caso de delegacias regionais do Trabalho. “Em sete capitais, elas são ocupadas por funcionários de carreira, o ministro não pode indicar. São Paulo, por exemplo, o ministro não pode nomear.”

Além do presidente, as centrais esperam que o palanque no Vale do Anhangabaú conte com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e com mais de uma dezena de ministros do governo, como Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho). Até a noite de domingo, Lula não havia confirmado presença. Será a primeira vez desde que os atos passaram a ser unificados, em 2019 – antes as centrais faziam comemorações separadas –, que figuras importantes do governo devem comparecer. Segundo Patah, o governador Tarcísio de Freitas foi convidado, mas não deverá ir, pois estará na Agrishow, em Ribeirão Preto.

Fiscalizar

Para o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a aproximação do PT com a área sindical é natural, mas afirmou que os movimentos vão “cobrar a fatura” pelo apoio. “O problema é quando isso começa a reverter em benefícios. Essa atividade sindical tem que ser objetiva, não por benefícios.”

Ele lembrou que os fundos de pensão, que tiveram um rombo nos governos anteriores do PT, voltaram a ficar equilibrados. “Se voltar a pegar fundo de pensão e colocar na mão de sindicalista, vai ter problema. Em tese, o sindicato é para fiscalizar quem está gerenciando o fundo. Quando ele mesmo está gerenciando, quem fiscaliza ele?”