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De acordo com o UPB, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta semana a votação do relatório do deputado federal Paulo Azi sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS dos municípios. O relator já havia declarado parecer favorável à matéria de autoria do deputado baiano, Cacá Leão, apresentada a pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB). Com o retorno das atividades do Congresso Nacional, pós eleição, a expectativa dos gestores é que a proposta seja aprovada na CCJ e siga com a tramitação.
“Estivemos em Brasília em julho, com os colegas da Bahia e o presidente da CCJ da Câmara, deputado Arthur Maia, que prometeu incluir com celeridade a nossa PEC na pauta de votação. Estamos pressionando os deputados em uma frente que inclui os estados do Norte/Nordeste e a CNM para avançar com a proposta e instalar uma comissão especial o mais rápido possível. Precisamos que os municípios retomem a capacidade de investimento porque as gestões estão endividadas e sufocadas pelo custo altíssimo com o INSS”, aponta o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá.
A previsão é que a matéria seja discutida ainda nesta terça-feira (18), com sessão agendada para às 13 horas. O relator da proposta, deputado Paulo Azi, ressalta a necessidade do legislativo federal acolher a iniciativa. “Nós sabemos a importância dessa pauta para os prefeitos do Brasil, principalmente para os prefeitos do Norte e Nordeste e entregamos o parecer atendendo à solicitação do nosso querido presidente da UPB, Zé Cocá, de dar celeridade à tramitação desta emenda”, disse Azi.
A UPB tem mobilizado os gestores para que conscientizem seus deputados da urgência na aprovação da PEC. Segundo a entidade , as prefeituras pagam 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das alíquotas mais altas aplicadas a empregadores no Brasil, sendo que prestam um serviço de interesse público ao cidadão. “A Câmara precisa votar a matéria não só a pedido da Bahia, mas de todo o Brasil, para salvar os prefeitos que não conseguem equilibrar as contas dos municípios com essa alíquota da forma como está hoje”, afirmou Zé Cocá.
