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Alvo de pressões políticas, a decisão sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela especial montada na sede da Polícia Federal em Curitiba só sai após decisão do Supremo Tribunal Federal, marcada para abril, sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. Apesar disso, …

O prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, o “Tingão”, teve um processo que responde por crime de tortura remetido à Justiça de primeiro grau. A decisão, publicada nesta última sexta-feira (15), é do desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O …

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), na sessão da última quinta-feira (14), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa na contratação da empresa MG Locações …

A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco instaurou um procedimento para apurar possível prática de caixa dois do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente nacional do PSL, partido de Jair Bolsonaro, na campanha eleitoral de 2018 A investigação tem como foco o uso de recurso do fundo partidário para contratar a …

Se não for discutido em profundidade, o anteprojeto de leis proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça) para combater o crime organizado e a corrupção pode criar um estado policialesco. A avaliação é do novo presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Caio Augusto Silva dos Santos. Segundo ele, a …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não tem um posicionamento sobre se o deputado estadual Jânio Natal (Podemos) terá foro privilegiado ou não ao ser julgado pelos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos enquanto ele era prefeito de Porto Seguro, no extremo sul do estado. O deputado responde …

Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Santana, Francisco de Assis Tavares da Cunha, conhecido como Chicão, foi condenado e teve seus direitos políticos cassados por cinco anos. Prefeito por dois mandatos no município do oeste baiano, Chicão também foi multado com o valor de …

Nesta sexta-feira (15) o vice-governador João Leão (PP) e o secretário de Planejamento, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do município de Lauro de Freitas, Mauro Cardim (PP), tiveram uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). …

Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima, não compareceu ao interrogatório na ação penal em que ela e seus filhos são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa envolvendo os R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em Salvador. A …

Uma equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) foi recebida por integrantes do Ministério Público estadual nesta última quinta-feira (14) para troca de experiências e discussão de mecanismos de aperfeiçoamento das atividades institucionais. O encontro foi uma iniciativa do MP-BA e teve a participação dos promotores …

Os municípios baianos em fase de recadastramento obrigatório deverão adotar um esquema especial de atendimento a partir desta sexta-feira (15). A medida, pensada para suprir as necessidades do eleitorado na reta final da revisão biométrica, faz parte da estratégia do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) para biometrizar os 400 …

Nove crianças moravam embaixo de uma ponte, em convívio com animais, bebidas alcoólicas, fezes e sujeira, às margens do Rio Grande e da BR 242, no município baiano de Barreiras. Uma delas, de apenas três anos, perdeu a perna direita ao ser atropelada nas mediações da ponte por um veículo …

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência está no olho do furacão em um escândalo envolvendo o PSL Gustavo Bebianno, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, avisou que só deixa o governo federal por uma condição: se for construída “uma saída honrosa”. A informação foi divulgada pelo blog do jornalista …

Sete funcionários da Vale foram presos na manhã desta sexta-feira (15) em uma investigação sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, segundo informações do “Bom Dia Brasil”. Uma oitava pessoa é procurada. A operação está sendo feita em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Doze mandados de busca …

A oposição do município de Bom Jesus da Lapa tem se articulado e vem se fortalecendo para as eleições municipais de 2020. Segundo informações, existem oito nomes pré-definidos para encabeçar a chapa. Os opositores de Eures Ribeiro (PSD) têm realizado diversas reuniões para definir o nome mais forte para disputar …

Os familiares dos funcionários da Vale e das empresas terceirizadas que morreram na tragédia de Brumadinho , em Minas Gerais, rejeitaram um acordo de indenização proposto pela mineradora. A decisão foi tomada em assembleia na sede da câmara de vereadores do município e acompanhada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), pela …

A possibilidade de mudança do tipo de vínculo empregatício dos médicos que prestam serviços para o governo estado, de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ), é alvo de “preocupação” e “consternação” por parte do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), segundo a presidente da entidade Ana Rita …

Cidadãos levaram colchões ou improvisaram camas com plásticos e papelões nas calçadas do centro da cidade. Procedimento obrigatório deve ser feito até o dia 22 de fevereiro. Eleitores do município de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, dormiram na fila para tentar fazer o recadastramento biométrico nesta quinta-feira (14). …

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13/02), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira (PV), na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa …

Ao declarar seu voto, o ministro Celso de Mello rejeitou a possibilidade de, por via judicial, tipificar o crime de homofobia. Ele observou que, em matéria penal, prevalece o postulado da reserva constitucional absoluta de lei, ou seja, só o parlamento pode aprovar leis tipificando crimes e impondo penas. O relator …

Em reunião que durou mais de duas horas, nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro decidiu que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A equipe econômica, no entanto, segundo o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje (14) a conclusão do julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão …

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto, derrubou, em publicação desta quinta-feira (14), um pedido de liminar no prefeito de Curaçá, no Sertão do São Francisco, Pedro Alves de Oliveira (PSC). O chefe do executivo da cidade pedia a revogação de uma decisão da …

O atual diretor-geral do Detran, Lucio Gomes, negou irregularidade na implantação das placas com padrão Mercosul na Bahia, alvo de ao menos quatro investigações no Ministério Público do Estado (MP-BA), reveladas na edição de ontem do jornal Correio. Gomes disse colaborar com a apuração e ressaltou que a Bahia tem …

O diretor-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse hoje que a empresa “não pode ser condenada” pelo desastre causado pelo rompimento de uma barragem operada pela companhia em Brumadinho (MG), responsável pela morte de pelo menos 166 pessoas. “A Vale é joia brasileira que não pode ser condenada por um acidente …

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta última quarta-feira (14) que a suspeita de que o PSL tenha financiado candidaturas laranjas está sendo apurada e que “eventuais responsabilidades” serão “definidas” após as investigações. “O senhor presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e a determinação está sendo cumprida. Os fatos …

O baiano Vladimir Aras é apontado como favorito para suceder Raquel Dodge na chefia do Ministério Público Federal. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o atual procurador regional da República lidera a corrida por ser nome de confiança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, com quem …

A prefeitura do município de Amélia Rodrigues foi acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após inspeções nesta última quarta-feira (13) constatarem desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica nativa na localidade denominada Pinguela. Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, o desmatamento ocorreu em terras ocupadas por remanescentes de …

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu por seis meses a análise de prestação de contas de uma candidata laranja do PSL vinculada ao atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado mais votado em Minas. A decisão se deu após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo que …

O colegiado da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu na última segunda-feira (11) a inconstitucionalidade das leis municipais de Salvador que promoveram aumentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do exercício de 2014. A Câmara entendeu que a Lei Municipal 8.464 de …

A prefeitura de Salvador pode suspender o salário de 235 servidores em fevereiro que não realizaram o recadastramento no período do mês de novembro de 2018. A relação dos empregados públicos que faltam regularizar a situação foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (11). Para não ter …

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, se reuniu na terça-feira (12) com 23 representantes da chamada Bancada Evangélica e ouviu desta frente parlamentar o pedido para adiar a ação que pode equiparar a homofobia ao crime de racismo. “Não há omissão (do Congresso na análise da criminalização …

Acompanhado de 28 deputados, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, recebeu nesta última terça-feira (12) a diretoria da Bahia Mineração, Bamin, que apresentou avanços do projeto Pedra de Ferro, nos municípios de Caetité e Pindaí, na região da Serra Geral. Com a mina, a companhia …

Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o hospital Albert Einstein, em São Paulo, nesta quarta-feira (13) às 12h20 (horário de Brasília). O presidente da República estava internado desde o dia 27 de janeiro. Ele foi submetido a um procedimento cirúrgico para a retirada a bolsa de colostomia e reconstrução …

Em uma votação apertada, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a denúncia contra o deputado Roberto Carlos (PDT) na Operação Detalhes. O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto desempatou a votação, que estava com 23 votos pelo recebimento da denúncia e 23 contra. Prevaleceu a teoria …