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A Câmara dos Deputados deve apresentar nesta sexta-feira (27) informações para tentar liberar R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, bloqueadas após decisão de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de quinta-feira, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “tudo foi feito” em cumprimento à exigências da Corte.
Um dos pontos questionados por Dino é a redistribuição de parte das emendas de comissão sem o aval dos colegiados temáticos, que consta de projeto aprovado pelo Congresso. O magistrado determinou que esse “apadrinhamento” fosse nominal, com publicidade do deputado ou senador que indicou a verba.
— Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210 (que alterou regras sobre as emendas), sancionada pelo presidente Lula — disse Lira, que acrescentou: — Peticionaremos ao ministro-relator (Flavio Dino) ainda na manhã de amanhã os esclarecimentos.
No dia 12, a Câmara enviou um ofício ao governo com a assinatura de 17 líderes de partidos com pedido de execução dos R$ 4,2 bilhões que já estavam previstos no Orçamento de 2024, mas estavam bloqueados desde agosto pelo Supremo.
O documento com a assinatura dos líderes foi enviado pela Câmara no mesmo dia em que Lira determinou a suspensão de reuniões das comissões da Casa com o argumento de dar celeridade às tramitações das pautas econômicas no plenário. Assim, segundo presidentes dos colegiados, as novas indicações não passaram pelo referendo dos grupos.
Líderes da Câmara afirmam ver exagero na decisão de Dino. O magistrado suspendeu as emendas após o PSOL entrar com um mandado de segurança no Supremo. Na resposta da Câmara a Dino, os técnicos da Casa devem rebater os argumentos apresentados pelo partido. A intenção é divulgar atas das emendas de comissão.
Na quinta-feira, Lira teve encontro presencial de mais de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, para debater o tema.
