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quarta-feira 24 de maio de 2023 às 11:21h

Brasil tem a pior previdência policial do mundo

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No Brasil, onde há maior índice de mortalidade dos agentes da Segurança Pública, que lidam com letalidade, insalubridade e risco na linha de frente contra o crime, e com direito a altos índices de adoecimento e os menores índices de expectativa de vida, os policiais estão entre os que têm a pior Previdência Social da América Latina e do mundo.

A partir da Emenda Constitucional nº 103/2019, foi imposta uma série de alterações na reserva financeira.

O levantamento compara a Previdência dos policiais brasileiros com a dos agentes dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, entre outros países, bem como com a de vizinhos da América do Sul, como Chile e Argentina.

Este estudo aponta, com dados factuais e empíricos, como a Reforma da Previdência, do ponto de vista comparativo com outros países, é um retrocesso vergonhoso e humilhante para o Brasil, tendo em vista que, países com indicadores de mortalidade muito menores têm regras previdenciárias muito mais justas para os policiais. A Emenda 103 trouxe enorme prejuízo em relação a vários critérios, como o aumento do limite de idade, maior tempo de contribuição e, principalmente, o cálculo que rebaixa os proventos.

Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, o policial pode se aposentar ao completar 20 anos de serviço, e não há limite de idade mínima para a aquisição do direito previdenciário. Inclusive, após encerrar a carreira e ao completar 55 anos de idade, recebe seguro médico gratuito pelo resto da vida.

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Já na Argentina, um policial que atua em Buenos Aires, por exemplo, se aposenta com 35 anos de atividade laboral e a aposentadoria corresponde a 100% da remuneração. No Chile, o acesso à Previdência é um “direito inalienável” do policial após 20 anos de serviços efetivos.

Ainda de acordo com o estudo da Adepol, no Hemisfério Ocidental, o Brasil é o que tem o maior número de mortes de policiais (militares, civis, federais, rodoviários federais etc), seja em confronto com criminosos, seja por força de ordem psicossomática e/ou ocupacional:

Em nosso País, temos o estarrecedor número seis vezes maior de mortes de policiais do que nos Estados Unidos. Em 2014, no Brasil, 398 policiais foram mortos; nos Estados Unidos, 51. Policiais submetem-se a risco de vida, periculosidade e insalubridade e têm expectativa de vida menor que a média geral da população. Portanto, regras diferenciadas na aposentadoria policial no Brasil não são privilégio, mas, sim, um direito e dever do Estado no amparo ao agente e à sua família.

Dados da Fiocruz desnudam outra problemática: a quantas anda a saúde mental dos profissionais de Segurança Pública no País: 48,2% dos policiais entrevistados admitiram estar nervosos, tensos ou agitados; 37,4% revelaram distúrbio do sono; e 31,5%, depressão. Aspectos que, somados, levam agentes à condição de “uma bomba-relógio, prestes a explodir”.

A Adepol pretende, com o estudo recente, reforçar a luta para a correção do que chama de “injustiças previdenciárias”:

O governo federal deveria ter coragem para estabelecer imediato diálogo com entidades de classe das forças de segurança e com a classe política envolvida no tema, para a modificação constitucional e legal que reequilibre as regras previdenciárias para os policiais no Brasil. Isso é essencial. É uma correção histórica e necessária para com o País.

Por Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

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