Bolsonaro aposta em ex-ministro do TSE para evitar derrota

ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou de postura em relação ao Judiciário após perder as eleições. Os ataques reiterados e ofensas pessoais a ministros deram lugar ao silêncio sobre decisões judiciais controversas e ao distanciamento de polêmicas com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo comportamento é parte da estratégia do ex-mandatário para se manter juridicamente vivo. A outra é apostar em um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar que a corte o declare inelegível no julgamento marcado para a próxima quinta-feira (22).

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho é quem conduz a defesa e ocupará a tribuna para fazer a sustentação oral em favor do ex-mandatário.

Ministro do TSE de 2014 a 2021, Carvalho é respeitado por integrantes da corte e procura adotar uma posição mais técnica em debates eminentemente políticos, como o comportamento de Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral.

Isso ocorreu, por exemplo, na ação apresentada no ano passado pelo PL em que questionou, sem provas, o resultado das urnas. Desde o início da negociação para assumir a campanha de Bolsonaro, Carvalho disse que não participaria de contestações ao sistema de votação e coube à ala política, mais radicalizada do entorno de Bolsonaro, fazê-las.

O episódio levou a uma multa de R$ 23 milhões para a legenda, além do bloqueio de recursos do fundo partidário. No entanto, o advogado não conseguiu se descolar totalmente da postura agressiva do ex-presidente contra as instituições, embora adote atuação comportamento mais sóbrio, por exemplo, que Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro em outros processos e que tem uma atuação mais beligerante em relação a tribunais superiores.

Carvalho sempre foi visto por amigos como um homem conservador, mas chegou a ouvir recomendações de pessoas próximas para que não aceitasse ser contratado pelo PL para defender Bolsonaro perante o TSE nas eleições do ano passado.

A avaliação era que a postura do então presidente em relação ao Judiciário poderia respingar nele. E com razão. Nos bastidores, ministros do TSE acreditam que Carvalho se vinculou demais a Bolsonaro.

Pegou mal, por exemplo, a ação em que pediu para a corte eleitoral delimitasse a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou estados e municípios a oferecerem transporte público gratuito no dia da eleição.

O relator do caso, Benedito Gonçalves, que também relata a ação que será julgada nesta semana, classificou o argumento da defesa de Bolsonaro como “absurdo” e determinou que o Ministério Público adotasse providências para evitar a propagação de dados falsos sobre a oferta de serviço pelos entes da federação na data da eleição passada.

“O argumento descamba para o absurdo, ao comparar a não cobrança de tarifa para uso de transporte público regular, em caráter geral e impessoal, com a organização de transporte clandestino destinado a grupos de eleitores, mirando o voto como recompensa pela benesse pessoal ofertada”, escreveu Benedito Gonçalves.

Para o julgamento, contudo, Carvalho prepara uma sustentação oral com argumentos mais técnicos para negar que as declarações falsas e sem embasamento do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas na reunião que convocou com embaixadores sejam suficientes para declará-lo inelegível.

A equipe jurídica de Bolsonaro deve dizer ainda que suas falas estão protegidas pela liberdade de expressão, um dos princípios constitucionais mais importantes numa democracia.

Doutor em direito pela USP, Carvalho tem boa relação com advogados influentes e integrantes de tribunais superiores. É próximo, por exemplo, do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Apesar disso, o clima no escritório do ex-ministro e de aliados de Bolsonaro é de pessimismo. O grupo, inclusive, preferiu o silêncio nos últimos dias e tem evitado falar publicamente sobre o tema. Há um temor de que qualquer declaração possa corroborar os argumentos contra o ex-mandatário.

Aliados dão como certa a declaração de inelegibilidade. Reservadamente, um deles brinca que o melhor lugar para recursos, neste momento, é na igreja.

Apesar disso, Bolsonaro tem mantido o mesmo tom de quando perdeu a disputa. Se enquanto ocupava o Palácio do Planalto ainda dava mais ouvidos ao seu entorno radicalizado, com o aumento do cerco jurídico a eles, inclusive com alguns dos seus principais assessores presos, o ex-presidente optou pelo resguardo.

Carvalho segue postura similar e tem preferido manter o silêncio, sem detalhar os argumentos de defesa, uma vez que o processo corre sob sigilo, incluindo as peças dos advogados do ex-mandatário.

A expectativa é que ele também cite a tese que defendeu quando era ministro do tribunal e votou pela absolvição da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017. Na ocasião, a maioria do tribunal afirmou que novas provas levantadas pela Lava Jato que indicavam a existência de caixa 2 na campanha petista e emedebista não poderiam ser levadas em consideração para cassar a dupla vencedora da eleição presidencial de 2014.

Como Dilma já tinha sofrido o impeachment naquela época, a decisão beneficiou principalmente Temer, que pôde seguir no poder.

O tribunal entendeu que elementos levantados, por exemplo, a partir de delações premiadas da empreiteira Odebrecht não deveriam ter peso no julgamento porque tinham sido incluídos na ação após o início da tramitação do caso.

Agora, a defesa de Bolsonaro deve tentar limitar o julgamento à reunião convocada por Bolsonaro para propagar mentiras sobre as urnas eletrônicas e que motivou a ação protocolada pelo PDT que será analisada.

No entanto, a corte já deu indícios desfavoráveis aos advogados. Isso ficou claro, por exemplo, na decisão que aceitou a inclusão no processo da minuta do decreto de golpe encontrada pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em 12 de janeiro, segundo revelou a Folha.

O relator tem afirmado que o tribunal não poderá analisar tão somente a reunião com embaixadores.

Ele apontou em despachos no processo que são necessários, para uma análise completa da ação, “elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos originariamente narrados [na ação]” e que apontem a gravidade da conduta de Bolsonaro e também “circunstâncias relevantes ao contexto dos fatos, reveladas em outros procedimentos policiais, investigativos ou jurisdicionais ou, ainda, que sejam de conhecimento público e notório”.