#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Auditores dos Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM/BA) identificaram no final de 2018 indícios de irregularidades de acúmulo ilegal de cargos. De acordo com TCE-BA, 1.548 servidores constam tanto na folha de pagamento do estado, quanto nas folhas de prefeituras e Câmaras de Vereadores, o que seria proibido por Lei.
Conforme o Tribunal de Contas da Bahia, a irregularidade ocorreu em 332, dos 417 municípios da Bahia. As despesas para pagar esses servidores chegam a R$ 19,4 milhões por ano. Os nomes das cidades com as irregularidades não foi divulgado.
O TCE-BA detalhou que o levantamento, feito a partir do cruzamento das bases de dados do órgão e do TCM-BA, além de encontrar evidências de irregularidades na área de pessoal, também problemas em contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos.
Foram utilizadas as bases dos sistemas Mirante, do TCE, e do SIGA, do TCM, abrangendo o período de janeiro a junho de 2018.
Conforme o Tribunal de Contas do Estado, durante a análise, foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual de R$ 684 mil.
Segundo o TCE, o estudo ainda apontou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – envolvendo recursos da ordem de R$ 123 milhões. Há 88 contratos nesta situação, em 47 municípios.
O Tribunal de Contas do Estado informou que as situações de acumulação de cargos representam, inicialmente, indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM.
O órgão afirma que, em tese, há situações que, eventualmente, podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas.
