Arthur Lira recua e sinaliza respeitar acordos entregando principal comissão à oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos líderes da Casa de acordo com Gabriel Sabóia e Victoria Abel, do O Globo, que irá seguir o acordo fechado com os partidos no início do ano passado, quando foi formado um blocão das legendas para uma divisão negociada dos comandos das comissões.

Com isso, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ficar com o PL, principal partido de oposição ao governo, como acertado em 2023. A CCJ é a principal comissão, porque é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Câmara.

Lira vai se reunir entre esta quarta e quinta-feira com as bancadas partidárias para coletar os pedidos de presidências de comissão, a definição sairá até a semana que vem.

Existia uma dúvida dos líderes a respeito de como Lira daria a prioridade de escolha às legendas. Isso porque, até 2022, os comandos das comissões eram escolhidos prioritariamente pelos partidos com maior número de deputados.

Mas em 2023, com a eleição de Lira, todas as legendas, com exceção do PSOL e do Novo, se reuniram em um bloco único. Dentro desse grupo maior, as legendas podem fazer pedidos para as comissões desejadas, ao fim, o presidente Lira define, em acordo, quais comissões serão direcionadas para cada partido.

— Eu tenho certeza de que a CCJ será do PL. Todos querem, mas eu confio na palavra do presidente Lira e no respeito dos meus pares ao cumprimento regimental. Acho que não há qualquer discussão em relação a este acordo pacificado com Lira — disse o líder do PL, Altineu Cortes (RJ).

PT deve assumir o Orçamento

De saída do comando da CCJ, o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assumir a relatoria do Orçamento, considerada uma prioridade. No horizonte dos petistas, também estão as pedidas pelas comissões de Saúde e Educação.

As comissões hoje também têm mais de R$ 11 bilhões em emendas para distribuir.

A comissão com o maior volume de emendas a serem direcionadas por deputados é a da Saúde, com R$ 4,5 bilhões disponíveis no orçamento anual. Em seguida, vem a comissão de Integração de Desenvolvimento Regional, com R$ 1,2 bilhões, comissão de Esporte, com R$ 650 milhões, Agricultura, com R$356 milhões, Meio Ambiente, com R$2 00 milhões, e Educação, com R$ 180 milhões.

Apoio a ministros

O PSB, que deixou o principal bloco da Casa, composto pelo Centrão e o PP de Lira, deve conseguir uma das comissões que deseja: de Indústria e Comércio, ou de Direitos da Pessoa com Deficiência, após apaziguamento da relação com o presidente da Casa.

Caso o partido fique com Indústria e Comércio, conseguirá dar suporte às ações do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que acumula um ministério relacionado ao tema, ao presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, e ao ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Gervásio Maia (PB) reconhece ser difícil se manter no colegiado, mas diz acreditar que o partido pode conseguir uma comissão relevante.

— A bancada do PSB ainda não debateu as suas prioridades, mas, sim, seria bom seguir com a Comissão de Indústria e Comércio. Ainda seguimos confiantes no cumprimento dos acordos firmados lá atrás — diz o parlamentar.

Outro partido que pretende usar as comissões para apoiar os trabalhos dos seus ministros é o PSD. Líder do partido na Câmara e pré-candidato à sucessão de Lira, Antônio Brito (BA) diz que a legenda deve pedir as comissões de Minas e Energia, capaz de subsidiar os trabalhos do ministro Alexandre Silveira, e de Agricultura, já que pode auxiliar Carlos Fávaro à frente da pasta de mesmo nome.

O PDT vai pedir a presidência da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional. O colegiado terá em mãos. O MDB acena com a possibilidade de entrar na briga pelo Orçamento com o PT. Líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL) diz, entretanto, que os diálogos devem ser pacíficos e as legendas podem chegar a consensos.

— Defendo que, desde que não exista acordo prévio por um colegiado, quem estiver confortável com um posto deve ser mantido. Atualmente comandamos as comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Mas, caso os acordos permitam, podemos ocupar outros postos — diz.

Já a comissão de esportes deve ser requisitada pelo PP, do ministro do Esporte, André Fufuca, ex-líder do partido. A pasta perdeu cerca de R$500 milhões que seriam direcionados pelos deputados, após o veto do presidente Lula às emendas de comissão. Mesmo assim, ainda sobraram cerca de R$400 milhões que poderão ser executados conforme sugestão dos parlamentares.

Veja a tabela com os valores para as emendas de comissão após vetos de Lula:

Emendas