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O Congresso abriu oficialmente o ano legislativo na segunda-feira (5), em sessão marcada por recados do Parlamento ao governo do presidente Lula da Silva (PT) e ao Poder Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), exigiu que o Palácio do Planalto cumpra o combinado com os parlamentares e defendeu o avanço do Congresso sobre o Orçamento da União.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mirou o Judiciário em seu pronunciamento, ao garantir que avançará nas discussões sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação ao Executivo, Pacheco frisou seu compromisso com as pautas econômicas.
Lira foi incisivo nos recados ao Planalto. O deputado destacou que a Câmara aprovou os principais projetos de interesse do governo e que exige “como contrapartida o respeito às decisões e o fiel cumprimento aos acordos firmados [pelo governo] com o Parlamento”.
“Não fomos eleitos para sermos carimbadores, para carimbar, não é isso que o povo brasileiro espera de nós. Espera-se, sim, independência”, discursou.
O presidente da Câmara também defendeu que o Congresso tem direito de modificar o Orçamento proposto pelo Executivo, papel estabelecido pela Constituição Federal. A posição é uma resposta ao veto de Lula a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite aos parlamentares o uso de R$ 5,6 bilhões para destinar a obras e serviços em suas bases eleitorais por meio das emendas de comissão.
“O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras: não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar de seu preparo, não duvido, não foi eleita para escolher as prioridades da nação. E não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós, parlamentares”, ele disse.
No plenário, os ministros palacianos Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), rompido com Lira, assistiram às falas.
Alvo de um processo de fritura comandado por Lira, Padilha tentou esconder o desconforto e assistiu sorridente ao discurso, aplaudiu e, no fim da fala do deputado, foi até o alagoano para cumprimentá-lo.
Padilha negou o rompimento com o presidente da Câmara e garantiu que mantém bom diálogo com as lideranças do Congresso. “O governo em nenhum momento rompeu nem romperá a relação com o Congresso, com os presidentes das duas Casas e com os líderes partidários”, disse, ao chegar para a sessão.
Apesar dos embates com o governo, Lira deu em seu discurso duas “provas” de compromisso da Câmara com o Executivo. Lembrou que a Casa foi o primeiro Poder a reconhecer a vitória de Lula na eleição de 2022 e destacou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, para evitar um “colapso fiscal”.
O parlamentar disse ainda que abre o ano com “muito otimismo e grande responsabilidade” e que “errará grosseiramente” quem apostar em paralisia dos trabalhos por causa das eleições ou de divergências entre o Poder Executivo e o Legislativo, mas defendeu que o Congresso “não aceitará retrocessos”.
O Orçamento é de todos e para todos os brasileiros e brasileiras”
— Arthur Lira
Pacheco, por sua vez, colocou como prioridade a regulamentação da reforma tributária e a otimização dos gastos com dinheiro público, ao reforçar seu compromisso com a agenda econômica do Executivo,
“Reitero nosso compromisso com a pauta socioeconômica para 2024. Tendo aprovado a reforma tributária em 2023, passaremos a debater a sua regulamentação, a desburocratização do Estado brasileiro, a definição de diretrizes adequadas para finanças públicas sustentáveis e o combate a privilégios e desperdícios com o dinheiro público”, afirmou.
Na presença do vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, Pacheco reforçou que o Senado irá deliberar sobre projetos que alteram o funcionamento da Corte, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos para os magistrados.
“Também combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário”, pontuou Pacheco.
Fachin afirmou que o funcionamento das instituições é o símbolo da democracia e destacou que a magistratura deve cumprir seu papel sem paixões. “O papel do Judiciário é mais singelo, ainda que não menos relevante, zelar pelos compromissos aqui firmados. Não podemos como juízes carregar nossas paixões e nem deixar de ouvir as partes”, completou.
A regulamentação da inteligência artificial e das plataformas digitais também foram citadas pelo presidente do Senado como temas prioritários. Em outra frente, Pacheco também fez um aceno à oposição quando afirmou que é preciso fortalecer a autonomia dos parlamentares, mas destacou que a imunidade parlamentar tem limites. Recentemente, os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) foram alvos de buscas da Polícia Federal (PF) em seus gabinetes.
“Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, declarou Pacheco.
