Área pública do Porto de Aratu é ameaçada por ocupação irregular, diz jornal

Segundo reportagem do Jornal A Tarde, quatro residências e três estabelecimentos comerciais, foram construídos na poligonal do Porto de Organizado de Aratu, no Município de Candeias. Segundo a reportagem, as construções são irregulares e estão criando insegurança jurídica para os empresários que dependem do terminal para o transporte de suas cargas, bem como, para aqueles que pretendem investir no local, considerado, inclusive, como área de segurança nacional.

A Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA), empresa pública, cujos acionistas são a União e o Estado da Bahia, e responsável pela administração da área, vem tentando retirar esses ocupantes do local, porém sem sucesso, não obstante já exista perícia judicial atestando o risco de vida que esses ocupantes estão sujeitos, haja visto que o Porto escoa grande parte dos produtos químicos produzidos no Polo Petroquímico de Camaçari.

O processo judicial está na 4ª Vara Federal desde 2019, no qual a CODEBA reivindica a área ilegalmente ocupada pelos posseiros. Uma audiência virtual foi realizada na última sexta-feira, dia 5, mas não houve conciliação. Alguns posseiros foram indenizados pela COBEBA em R$ 400.000,00, cada um e devolveram a área para a empresa, tendo sido excluídos da ação. Outros, não aceitaram o valor proposto pela CODEBA e querem que sejam reconhecidos como quilombolas, mesmo já tendo, nos autos, perícia judicial atestando que eles não são. O curso da ação foi suspenso por 90 dias.

Decorrido 01 ano, da data em que a CODEBA ajuizou a ação para retomar a área ocupada indevidamente, os ocupantes se auto declararam quilombolas perante a Fundação Palmares, iniciando a confusão que hoje permeia a questão. Com isso, os ocupantes passaram a reivindicar a posse de toda área atualmente destinada a atividade portuária, incluindo integralmente o Porto de Aratu, onde estão instaladas e em operação unidades da BRASKEN, VOPAK, FAFEN, TECMAR, MAGNESITA CS PORTO DE ARATU, além de toda a área da Planta da Dow Química; do Porto da FORD, dentre outras, cuja área é superior em milhões de metros quadrados a que eles atualmente ocupam.

Na verdade, esses posseiros vivem da exploração comercial das barracas localizadas na praia conhecida como “PRAINHA”, não tendo qualquer ligação ancestral com a terras desejadas.