Segundo publicou o jornal Correio da Bahia neste sábado (2), mais de cinquenta empresas de médio porte estão com processos de instalação ou ampliação paralisados em todo o estado por causa de atrasos do governo Rui Costa (PT) em resolver entraves burocráticos criados após a extinção da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia (Sudic), em dezembro de 2018.
De acordo com a publicação, entre os negócios suspensos, há o de um grupo pernambucano que planeja investir cerca de R$ 300 milhões para construir um centro de logística em Camaçari e estaria preste a desistir.
Extinção da SUDIC
O Diário Oficial do Estado de 19 de dezembro de 2018, confirmou a extinção Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (SUDIC), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foi criada pela Lei n° 6.074, de 22 de maio de 1991 e implantada no mesmo ano pelo governo de Antônio Carlos Magalhães, através da fusão de três órgãos: CEDIC, COPEC e CIA. Criada com o objetivo de divulgar as políticas industriais do Estado promovendo a interiorização do desenvolvimento através do fomento industrial, além de disponibilizar e coordenar a infraestrutura básica e logística para a implantação de novos empreendimentos, a SUDIC, se consolidou como o braço executivo da política industrial do Estado, e para isso contou com uma equipe multidisciplinar com participação atuante na atração e viabilização de investimentos nos setores industrial, comercial e de serviços.
Através do trabalho da Sudic, foi possível criar um ambiente favorável ao desenvolvimento industrial e teve como reflexo o surgimento e a solidificação de cadeias produtivas envolvendo empresas de diversos segmentos. A aproximação de fornecedores, compradores e prestadores de serviço ampliou as perspectivas de crescimento para quem já atuava no Estado, bem como para as empresas que buscavam novas oportunidades.
Mapa da paralisia
Ainda de acordo com o jornal, os projetos parados estão espalhados na Região Metropolitana, cidades do interior e nos distritos industriais de Feira, Vitória da Conquista, Ilhéus, Barreiras, Jequié e Teixeira de Freitas. Segundo fontes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que absorveu atribuições da Sudic, o número pode ser maior, já que a cada semana chegam novos processos na pasta.
Posse sem papel
A falta de novos mecanismos legais para negociar ou ceder áreas voltadas à implantação de empreendimentos criou embaraços para o mais importante projeto da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) nos últimos anos: o Senai Cimatec Park, megacomplexo de inovação tecnológica construído no Polo Industrial de Camaçari. Com inauguração marcada para próximo dia 11, a Fieb ainda tinha até a última sexta-feira (1º) dificuldades para obter a escritura do terreno onde a unidade está instalada.
Desde o fim da Sudic, onde as decisões eram tomadas por um conselho, o governo bate cabeça para definir como liberar as áreas sem descumprir a lei. Rui Costa chegou a assinar um decreto que autoriza o vice-governador João Leão (PP), chefe da SDE, a endossar as opções de compra e transferência de posse das áreas, mas o dispositivo teve a legalidade questionada por técnicos do próprio governo.