O fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de junho, vai provocar um rearranjo de forças no plenário, com o potencial de impactar em julgamentos de peso, mas preservando o foco no combate às fake news. Com a saída do magistrado, Cármen Lúcia passará de acordo com reportagem de V, no O Globo, a ser a presidente do colegiado, e a vaga em aberto será ocupada pelo ministro André Mendonça, considerado de uma ala divergente à de Moraes na Corte.
Na prática, ainda conforme o jornal, está em jogo a maioria que vem sendo alcançada em julgamentos de grande repercussão: o placar de 4 a 3, sempre alinhado a Moraes e, portanto, mais favorável a sanções ou punições a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nos bastidores da Corte, a avaliação é de que é possível um deslocamento deste placar: com a chegada de Mendonça, quatro ministros mais “conservadores”, e menos alinhados a Moraes, passariam a integrar o plenário — Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti. Do outro lado, ficariam Cármen Lúcia, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Mendonça foi indicado por Bolsonaro ao STF.
No horizonte do tribunal
- Cassação de Moro: O TSE deve julgar o pedido de cassação do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR). Na avaliação de integrantes do tribunal, a troca de Moraes por Mendonça torna a composição do TSE mais favorável a Moro. Ele é acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
- Ações contra Bolsonaro: Mesmo condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro segue alvo de outras 16 ações que tramitam no TSE. Entre os casos estão ataques às urnas eletrônicas, uso da máquina pública e propagação de um ecossistema de desinformação.
- Fake news: Na presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia pretende manter como uma das bandeiras da Corte o combate à propagação de fake news. Um dos principais focos é o fortalecimento da
Um dos principais casos que o TSE deverá enfrentar pós-Moraes é o pedido de cassação do senador Sergio Moro (União-PR), absolvido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Além disso, ainda tramitam na Corte ações contra Bolsonaro.
Na avaliação de integrantes da Corte eleitoral, a troca de Moraes por Mendonça torna a composição mais favorável a Moro. Isto porque o atual presidente do TSE toma decisões mais incisivas em processos de perda de mandato, enquanto Mendonça demonstra uma postura mais contida em julgamentos de cassação que chegam ao Supremo.
É o caso da ação em 2022 que determinou a perda de mandato do deputado estadual Fernando Francischini. Mendonça votou contra a cassação, ao lado de Nunes Marques, mas ambos acabaram vencidos, e o parlamentar bolsonarista acabou cassado por ter feito uma transmissão com a divulgação de notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação em 2018.
Mesmo condenado à inelegibilidade por oito anos em 2023, Bolsonaro segue alvo de outras 16 ações que tramitam no TSE, cenário que preocupa o ex-presidente. Caberá à nova composição analisar esses casos, que dizem respeito, por exemplo, aos ataques às urnas, uso da máquina pública e da propagação de um ecossistema de desinformação — ação apresentada pelo PT em 2022 e considerada a mais robusta.
Se a mudança na composição do tribunal pode ter reflexos nos placares dos julgamentos e nos entendimentos aplicados sobre a lei eleitoral, o TSE seguirá empunhando, na presidência de Cármen Lúcia, a principal bandeira erguida por Moraes: a do combate às fake news. Segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo GLOBO, a ministra tem o projeto de seguir avançando com as normas implementadas pelo tribunal para coibir a propagação de informações falsas, sobretudo com o foco nas eleições municipais de outubro.
Regras para plataformas
Em fevereiro, Cármen já havia deixado claro o protagonismo que pretende dar ao tema com a publicação de resoluções com regras para as eleições deste ano estabelecendo uma regulação para uso de inteligência artificial — podendo levar, inclusive, à cassação do candidato. O TSE também aprovou pontos que ampliam a responsabilização das redes.
Um dos principais focos da equipe que prepara a transição na presidência do TSE é o fortalecimento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão criado em 2022 pelo ministro Edson Fachin.
#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
