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O relatório divulgado na última quarta-feira (17) pelo Congresso dos Estados Unidos mostra que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou diversos perfis das redes sociais e excluiu conteúdos da internet com base em solicitações de um órgão que era chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O órgão em questão é a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, criada na gestão do ministro Edson Fachin à frente do TSE, em 2022. O setor, cuja premissa é de fazer o monitoramento das redes sociais, identificava publicações que considerava “irregulares” e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar “com urgência”.
Como a remoção desses conteúdos do ar acontecia “com urgência”, o TSE geralmente só remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral – que deveria ser a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições – depois de suspender as publicações.
De acordo com informações reveladas pelo relatório divulgado pelo Congresso americano, Moraes chegou a tomar uma decisão no STF com base na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Além disso, o ministro teria determinado a remessa de casos que tramitavam na Corte Eleitoral a inquéritos do Supremo que tinham ele como relator.
Decisões com base no trabalho da assessoria chegaram a atingir políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo o jornal Folha de São Paulo, uma dessas determinações afetou o portal UOL, que foi alvo de uma ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, para retirar do ar uma reportagem sobre o vazamento de dados de Moraes. O conteúdo, no entanto, não continha nenhuma informação pessoal do magistrado. Posteriormente, Vargas voltou atrás na decisão.
