AL-BA realiza sessão extraordinária nesta terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira (21), às 15h, de forma mista (presencial e virtual), com o objetivo de apreciar duas matérias que se encontram na pauta de votação.

O primeiro texto na ordem do dia é o Projeto de Lei nº 24.263/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado ceder, parcialmente, a uma instituição financeira pública até o limite de R$750 milhões, créditos estes decorrentes de precatório federal expedido na Ação Cível Originária (ACO) nº 648 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser incluído no orçamento da União.

A segunda matéria a ser apreciada é o Projeto de Resolução nº 2.957/2021, oriunda do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelece a suspensão temporária de 30 dias do exercício do mandato do deputado Capitão Alden (PSL). A punição foi imposta pelo colegiado e é resultado da representação protocolada no Parlamento pelos deputados da bancada da Minoria, que foram acusados pelo legislador de receberem, cada um, R$ 1,6 milhão da Prefeitura de Salvador de forma indevida.