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A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza nesta terça-feira (31), às 9h, audiência pública com o tema “Os 10 anos de cotas do Brasil”, na Sala Herculano Menezes. O deputado Hilton Coelho (Psol), proponente do evento e integrante da comissão, afirmou que “a Lei de Cotas, conquista dos movimentos antirracistas, completa 10 anos. Na própria legislação consta que a política de ação afirmativa, que comprovadamente vem dirimindo as desigualdades raciais e de classes no ensino superior do Brasil, deve ser revista neste ano. Precisamos debater e atuar para impedir que a revisão se transforme em retrocesso”.
Para o legislador, a realidade que nos cerca com o governo do presidente Jair Bolsonoro exige da sociedade um estado constante de alerta. Direitos só são mantidos e ampliados com a mobilização da sociedade. As políticas sociais, conquistadas com muitas lutas, são alvo de ataques e ameaças de extinção. Temos que manter a atenção pois tramitam em conjunto dois projetos de lei que, se aprovados, limitariam as cotas apenas ao critério social abandonando o racial”.
Hilton Coelho reafirma o convite às pessoas e entidades a participarem da audiência pública. “É um debate fundamental e precisamos tirar consequências para manter e ampliar conquistas; As cotas fazem parte das ações afirmativas e buscam reparar, compensar, desigualdades sociais históricas e discriminações sofridas por uma parte da população. Esta política antirracista assim como outras políticas sociais estão sendo alvo de ataques. Em 2022 se cumpre os 10 anos da lei de revisão das cotas e precisamos lutar para impedir retrocessos”, conclui o parlamentar.
