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segunda-feira 6 de maio de 2024 às 18:56h

Deputados baianos irão a Brasília defender a duplicação da BR-116

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Um ano e dois meses depois de iniciar a campanha pela duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié, o deputado estadual Hassan (PP) vê com esperança que há luz no fim do túnel. “Depois de muita luta e mobilização, comemoramos dois importantes resultados”, disse ele, destacando que uma comitiva de deputados estaduais da Bahia segue para Brasília, nesta terça-feira (7), para tratar dessa questão na Câmara dos Deputados, no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Embaixada do Canadá, vez que o Grupo Roadis, estabelecido pelo fundo de pensão canadense PSP Investiments, detém o total do capital social da ViaBahia, concessionária que administra as BRs 324 e 116 na Bahia.

Ele cita que no dia 15 de abril a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os bens imóveis localizados no trecho de 21 quilômetros de Jaguaquara a Jequié, necessário às obras de duplicação, e no último dia 29 o TCU criou, através de portaria, uma Comissão de Solução Consensual para, no prazo de 90 dias, apresentar relatório sobre o pedido de solução consensual para os contratos das rodovias federais BRs 324 e 116.

O parlamentar vê essas decisões como primeiras e importantes vitórias, mas garante que a luta vai prosseguir. “Vamos continuar nos mobilizando e cobrando o cumprimento do contrato de concessão, garante Hassan”. Ele informou que, “já nesta terça-feira (7), compondo a comitiva de deputados estaduais membros das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Agricultura, de Política Rural e a de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) vamos participar em Brasília, na Câmara de Deputados, de audiência pública convocada pelo deputado federal Jorge Solla, exatamente para debater essa proposta encaminhada pela ViaBahia ao TCU.

De acordo com o projeto da ViaBahia, que será publicizado e debatido nesta audiência, a concessionária prevê investimentos da ordem de R$ 11,8 bilhões para duplicar 432 km dos 680 km das rodovias administradas pela ViaBahia. Se iniciada ainda em 2024, a obra seguirá um ritmo de 100 km nos primeiros três anos e, depois, 44 km por ano até 2034, prazo final da concessão.

O deputado Hassan entende que é importante que o debate sobre a duplicação tenha chegado a esse estágio, mas vê com cautela e desconfiança a proposta da ViaBahia, considerada a pior concessionária atuando no Brasil. Ele pontua que “já são 15 anos desde que o contrato de concessão foi assinado, e em todo esse tempo a ViaBahia descumpriu suas obrigações e deixou as rodovias sem manutenção adequada, causando muitos acidentes e mortes. E agora, que se discute uma solução consensual, é preciso estabelecer novas regras, freios e parâmetros que obriguem a concessionária a cumprir o que foi acordado”.

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