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O relator do projeto de lei das apostas esportivas, deputado baiano Adolfo Viana (PSDB), protocolou há pouco um novo parecer em que reduz o prazo de vigência das concessões para as casas de apostas de cinco para três anos. Elas pagarão R$ 30 milhões por esta licença.
A mudança segue um acordo com os partidos governistas fechado na terça-feira. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tinha antecipado a alteração ao Valor e comemorado como um gesto de compromisso do Congresso com o equilíbrio fiscal do país.
Viana, contudo, manteve o prazo de cinco anos na primeira versão do parecer, divulgado na noite de terça-feira, mas permitindo que o Ministério da Fazenda estabelecesse um prazo menor. Na tarde desta quarta-feira, ele fez uma modificação e reduziu para três anos.
O projeto regulamenta as apostas em eventos esportivos, mas o parecer ampliou a liberação para qualquer jogo de azar online por quota fixa (em que o apostador sabe quanto receberá de prêmio), como cassinos e bingos.
Além disso, autorizou que o governo legalize outras modalidades de apostas com base em eventos reais ou virtuais.
A bancada evangélica intensificou a pressão contra o projeto por causa das mudanças.
