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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta última terça-feira (11), cinco projetos de lei que reajustam em 4% os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público (MPE), Tribunal de Justiça (TJ) e Assembleia Legislativa. As votações ocorreram graças a um acordo entre os líderes do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB). A única manifestação contrária às proposições foi do deputado Hilton Coelho (Psol), que votou contra por entender que as propostas não chegam a repor nem mesmo a inflação do período.
Com o consenso estabelecido em relação aos reajustes do funcionalismo, os parlamentares se dedicaram a debater em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 154 que propõe a equiparação dos vencimentos da Defensoria Pública aos do Ministério Público. O PLC foi enviado ao Legislativo no final do ano passado, mas não reuniu as condições necessárias para ser acolhido pelo Poder Executivo e, desde então, vem sendo objeto de negociação entre as partes.
Entendimento
Na sessão da semana passada, Rosemberg anunciou a existência direta de negociação entre representantes dos defensores e o Governo do Estado e que, do ponto de vista do Legislativo, já havia um entendimento com Sanches para trazer ao plenário o resultado desse entendimento tão logo chegasse à Casa.
O primeiro projeto a ser apreciado foi o PL 25.374, originário do TCE. A exemplo das outras que se seguiriam, a matéria não dispunha de parecer e, por isso, foi relatada em plenário pelo deputado Bobô (PC do B), que votou a favor e foi seguido pelos demais parlamentares. Em seguida foi a vez do PL 25.375, do TCM, que foi relatada pelo deputado Vitor Bonfim (PV). Coube a Rosemberg relatar oralmente o PL 25.383, que reajustou os vencimentos no TJ, enquanto Robinson Almeida (PT) deu o parecer ao PL 25.387, provenientes do MP. O reajuste dos funcionários da Assembleia Legislativa foi relatado por Fabíola Mansur (PSB).
