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O pedido de habeas corpus apresentado por Anderson Torres, nesta semana, traz, nas entrelinhas de acordo com Bela Megale, do O Globo, a última carta que sua defesa tem nas mãos, caso a prisão do ex-ministro seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A estratégia é levar o caso a cortes internacionais. No texto, os advogados Eumar Novacki e Edson Alfredo Smaniotto citam a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para questionar a prisão preventiva de Torres.
Sobre o risco de suicídio do ex-ministro apontado pelo laudo médico apresentado pela defesa, os advogados citam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “O Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), à luz de seu art. 4o, estabelece que ‘toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente.’”
“Não é à toa que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao confeccionar relatório sobre o uso das prisões preventivas nas Américas, ressaltou que: ‘na absoluta maioria dos países da região, as pessoas em prisão preventiva estão expostas às mesmas condições das pessoas condenadas e, por vezes, a um tratamento pior que aquelas’”, diz um trecho do habeas corpus.
A estratégia é similar à usada pela defesa de Lula, capitaneada pelo advogado Cristiano Zanin, quando o petista foi alvo da Lava-Jato. Em 2016, Lula foi o primeiro brasileiro a apresentar um comunicado individual ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, apontando uma série de violações de seus direitos no processo. Em 2022, o órgão reconheceu as violações expostas e considerou parcial o julgamento conduzido pelo então ex-juiz Sérgio Moro na Lava-Jato contra o presidente.
