A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional …
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Presidente da Apas pede a governadores que não aumentem alíquotas do ICMS
segunda-feira 13 de maio de 2024 às 15:38hO presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Pedro Lopes, pediu nesta segunda-feira (13) aos governadores que voltem atrás na intenção de elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que abrangerá também o setor e, por consequência, os consumidores. O ICMS é um imposto estadual …
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Empresas podem começar a regularizar ajuda financeira indevida do ICMS
quinta-feira 4 de abril de 2024 às 16:31hA partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições …
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Deputado pede isenção do ICMS na conta de energia elétrica dos produtores do Vale do Salitre na Bahia
quarta-feira 7 de fevereiro de 2024 às 16:09hCom fundamento no Regimento Interno da Casa Legislativa, o deputado estadual Cafu Barreto (PSD) apresentou uma indicação, endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, sugerindo a isenção sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica para os produtores rurais do Vale do Salitre. “É com …
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Preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha sobem hoje por causa de alta do ICMS
quinta-feira 1 de fevereiro de 2024 às 06:31hA partir desta quinta-feira (1º), o litro da gasolina fica pelo menos R$ 0,15 mais caro em todo o país. O preço médio deve subir de R$ 5,56 para R$ 5,71, considerando o valor do último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Já o diesel …
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Combustíveis ficarão mais caros nesta semana, com aumento de ICMS; entenda
terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 18:19hAs alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a gasolina, o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha serão reajustadas a partir de quinta-feira (1º), conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todas as unidades …
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Salvador recebe R$ 60 milhões a menos nos repasses de ICMS em comparação com 2022
segunda-feira 29 de janeiro de 2024 às 18:30hEm 2023, os municípios brasileiros experimentaram um aumento de 28% na arrecadação, mas enfrentaram desafios decorrentes da redução nos repasses significativos da União e dos Estados. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a secretária de Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, confirmou esse cenário ao mencionar que a capital baiana registrou …
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Mudança no ICMS que beneficia atacadistas e varejistas baianos já está em vigor
quarta-feira 10 de janeiro de 2024 às 15:41hO ano de 2024 teve início com uma nova forma de cobrança do ICMS que trará maior competitividade para as empresas atacadistas baianas e menor custo tributário para as varejistas optantes do Simples Nacional. Desde 1º de janeiro, de acordo com o decreto 22.452/2023, assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), …
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Bahia e outros oito estados e o DF irão elevar alíquota do ICMS neste ano; veja quais
sexta-feira 5 de janeiro de 2024 às 10:17hNove estados e o Distrito Federal começarão 2024 com aumentos no ICMS. São reajustes na alíquota padrão do principal tributo estadual, que precisam ser definidos em lei no ano anterior de sua vigência, e passarão a valer nos próximos meses, dependendo de quando foram aprovados nas assembleias legislativas de cada …
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Contribuintes do ICMS, do ITD e de taxas estaduais já podem consultar processos no ba.gov.br
sábado 30 de dezembro de 2023 às 09:42hOs contribuintes baianos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITD) e de taxas estaduais agora podem consultar na nova plataforma ba.gov.br, com agilidade e precisão, os processos administrativos relacionados a lançamentos destes tributos e à aplicação de penalidades e …
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Jerônimo autoriza antecipação do ICMS e do Fundeb aos 417 municípios baianos
sexta-feira 29 de dezembro de 2023 às 14:20hO governador Jerônimo Rodrigues (PT) autorizou e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) antecipou aos 417 municípios baianos, nesta quinta-feira (28), as respectivas cotas do ICMS e do Fundeb apuradas com base na arrecadação do período entre os dias 25 e 27. Levando-se em conta o calendário das transferências …
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Deputado sugere na AL-BA isenção de ICMS sobre comércio de bovinos e bubalinos
quinta-feira 21 de dezembro de 2023 às 12:31hO deputado estadual Tiago Correia (PSDB) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a isenção de ICMS sobre o comércio de bovinos e bubalinos entre a Bahia e os demais estados da federação. Segundo o parlamentar, o motivo da recomendação está relacionado à …
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Senado aprova texto-base de MP que muda regras de descontos do ICMS para aumentar arrecadação federal
quarta-feira 20 de dezembro de 2023 às 18:23hO Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o texto principal da medida provisória (MP) que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governos concedem esses incentivos a fim de manter empregos e empresas nos seus estados. As empresas …
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Contribuintes baianos não precisarão mais entregar a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) a partir de 2024
sábado 16 de dezembro de 2023 às 12:38hA completa substituição da DMA pela Escrituração Fiscal Digital (EFD) busca simplificar a relação da Sefaz-Ba com os contribuintes, reduzindo a quantidade de obrigações acessórias. Mais de 44 mil contribuintes que hoje preenchem mensalmente a Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) não precisarão mais encaminhar o arquivo eletrônico para …
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Justiça suspende cobrança de ICMS sobre energia solar do Acre
quarta-feira 6 de dezembro de 2023 às 10:01hO setor de energia solar está entusiasmado com uma decisão recente, em segunda instância, do Tribunal de Justiça do Acre. Os desembargadores acataram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender a cobrança de ICMS na energia solar pela concessionária Energisa do governo estadual. Segundo o entendimento do Tribunal, a incidência …
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Câmara aprova projeto que isenta de ICMS mercadoria transferida entre estados por uma mesma empresa
terça-feira 5 de dezembro de 2023 às 21:11hPor 395 votos a 20, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS em mercadorias transferidas pela mesma empresa de um estado para o outro. A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção presidencial. O texto …
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STF dá vitória aos Estados e permite cobrança do Difal do ICMS desde abril de 2022
quarta-feira 29 de novembro de 2023 às 19:20hO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que os Estados podem cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS desde abril de 2022. Os ministros entenderam que o recolhimento não precisa respeitar os princípios da anterioridade anual (espera de um ano para incidência), apenas a nonagesimal …
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Comsefaz: Estados perdem R$ 109 bilhões de arrecadação após redução do ICMS em 2022
segunda-feira 27 de novembro de 2023 às 16:22hO Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) estima que os Estados perderam R$ 109 bilhões de arrecadação com as mudanças na alíquota do ICMS e na tributação de combustíveis promovidas em 2022. O cálculo consta em nota técnica, antecipada …
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Seis governadores enfrentam resistência nas Assembleias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do ICMS
segunda-feira 27 de novembro de 2023 às 08:00hGovernadores de seis estados do Sul e Sudeste enfrentam resistências em suas bases nas Assembleias Legislativas para aprovar o anunciado aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os deputados estaduais temem segundo Luísa Marzullo, do O Globo, possíveis desgastes provocados pela medida, considerada impopular. Após a aprovação da …
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Fruto de pressão das prefeituras, verba para compensação do FPM e do ICMS é sancionada
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 10:32hA conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. …
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Fazenda e Câmara rebatem proposta de Estados para aumentar o ICMS
quinta-feira 23 de novembro de 2023 às 08:50hO Ministério da Fazenda e a Câmara reagiram à decisão de vários governadores de propor o aumento da alíquota-padrão do ICMS com a justificativa de que vão perder arrecadação com a aprovação da reforma tributária. A equipe econômica considera que a estratégia usada pelos Estados de jogar a responsabilidade para …
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Reforma tributária não justifica aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados, diz Fazenda
quarta-feira 22 de novembro de 2023 às 18:07hA Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou nota nesta quarta-feira (22) na qual diz que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados. No último dia 20, secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontaram …
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União dos Municípios da Bahia pede antecipação do ICMS e FUNDEB
segunda-feira 20 de novembro de 2023 às 20:21hA União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou ofício, nesta segunda-feira (20), ao governador Jerônimo Rodrigues e à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia solicitando que sejam antecipados os repasses das cotas do ICMS e FUNDEB. Ambos os recursos serão repassados em 29 de dezembro e creditados na conta …
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Confederação Nacional de Municípios solicita urgência na sanção da proposta que prevê compensações por redução do FPM e antecipação do ICMS
domingo 19 de novembro de 2023 às 14:37hO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, encaminhou ofício à Presidência da República para solicitar urgência na sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional 40/2023. Fundamental para a administração municipal, o texto da proposta aprovada por deputados e senadores prevê o pagamento das compensações financeiras em …
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Isenções de ICMS e IPVA para taxistas e Pessoas com Deficiência já podem ser solicitadas no BA.GOV.BR
quarta-feira 15 de novembro de 2023 às 13:50hTaxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) já podem solicitar isenção do ICMS e IPVA de veículos, com mais comodidade, praticidade e menos burocracia, utilizando o portal BA.GOV.BR. A plataforma de serviços do Governo do Estado (www.ba.gov.br) permite que a isenção dos impostos seja solicitada usando um celular, um computador ou …
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Aumento da alíquota do ICMS pelos bastidores da AL-BA
terça-feira 14 de novembro de 2023 às 10:07hA longa sessão do plenário que decidiu pelo aumento da alíquota do ICMS terminou segundo a coluna ‘O Carrasco’, do A Tarde, em pizza na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Depois de mais de seis horas de trabalho, o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), pediu as massas para alimentar …
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Empresas do Simples aderem à autorregularização que gera receitas de ICMS estimadas em R$ 148,8 milhões na Bahia
quarta-feira 8 de novembro de 2023 às 16:16hCom as malhas fiscais a cada dia mais eficientes, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) vem aprimorando a comunicação direta com os contribuintes, permitindo que estes tenham a opção de regularizar eventuais inconsistências encontradas em suas declarações, e que as ações de fiscalização e autuação sejam melhor direcionadas aos …
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Sem MP que corrige distorções de benefícios do ICMS, cenário será de grave crise
quarta-feira 8 de novembro de 2023 às 09:05hO Ministério da Fazenda prevê segundo o blog do Valdo Cruz, que o Brasil pode chegar a uma grave crise fiscal no próximo ano se o Congresso não aprovar a medida provisória que corrige distorções em benefícios fiscais de ICMS dados a empresas. A MP, já editada pelo governo, garante …
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Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto que altera alíquotas do ICMS
quarta-feira 8 de novembro de 2023 às 06:18hA aprovação de um projeto de lei alterando alíquotas do ICMS e a votação de uma urgência para o pedido de autorização legislativa para operação de crédito, ambas de iniciativa do Poder Executivo, foram a senha para a maior obstrução aos trabalhos imposta pela bancada oposicionista, neste semestre, com a …
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Entidades empresariais lançam nota contra aumento do ICMS na Bahia
terça-feira 7 de novembro de 2023 às 10:25hInstituições que representam o setor produtivo na Bahia lançaram um manifesto conjunto endereçado ao Poder Legislativo estadual pedindo a não aprovação do projeto de lei do Governo do Estado, que reajusta a alíquota do ICMS de 19% para 20,5%. O manifesto é assinado pela CDL Salvador, FCDL Bahia, FECOMÉRCIO Bahia, …
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Deputados podem votar aumento do ICMS na próxima terça-feira
sábado 4 de novembro de 2023 às 16:24hOs deputados estaduais podem votar na próxima terça-feira (7) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de 19% para 20,5%. Durante a última sessão ordinária, os parlamentares aprovaram o requerimento de …
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Deputado diz que novo aumento do ICMS vai prejudicar os mais pobres
quarta-feira 1 de novembro de 2023 às 11:44hO deputado federal Paulo Azi, presidente estadual do União Brasil, disse nesta quarta-feira (1º) que o novo aumento do ICMS proposto pelo governo do estado vai prejudicar os mais pobres na Bahia. Segundo o parlamentar, a elevação do tributo vai afetar praticamente todos os setores e pode provocar aumento no …
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Governo da Bahia propõe na AL-BA alterações em alíquotas do ICMS
terça-feira 31 de outubro de 2023 às 13:50hComeçou a tramitar na última segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei emanado do Poder Executivo que majora a alíquota modal do ICMS de 19% para 20,5%, compreendendo os produtos e serviços especificados no Art. 15 da Lei 7.014/96. Mas a notícia pode não ser negativa …
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ACM Neto: Aumento do ICMS é um péssimo presente de fim de ano para os baianos
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 17:48hEx-prefeito de Salvador e presidente da Fundação Índigo, ACM Neto criticou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues que eleva a carga tributária do ICMS –a alíquota, que se aplica às mercadorias em geral e aos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e …
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Jerônimo encaminha à Assembleia Legislativa projeto que aumenta alíquota do ICMS
segunda-feira 30 de outubro de 2023 às 09:34hO Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia deve aumentar nos próximos meses. Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado, que passa de 19% para 20,5%. A proposta …
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