O deputado Capitão Alden (PSL) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando que agentes de segurança pública, bombeiros militares e agentes prisionais portadores do vírus HIV ou em estágio terminal em razão de doença grave sejam beneficiados com a instalação da conversão em pecúnia para os períodos de férias adquiridos e não gozados.
“A presente proposição visa resguardar que os agentes de segurança não sejam abandonados pelo Estado em momentos que mais precisam. Os agentes, ao se afastarem das atividades para tratamento ou reserva, perdem uma série de benefícios e têm os seus vencimentos diminuídos, como por exemplo a substituição de função, auxílio-alimentação, e em alguns casos somente recebem o soldo”, defendeu o parlamentar.
Para o deputado, é preciso garantir em lei que o afastamento do funcionário público, em decorrência de acidente em serviço, ferimento, doença, moléstia ou enfermidade contraída em ação de manutenção e preservação da ordem pública seja amparado. “Nada mais justo que possuam o direito de converter o período de férias em pecúnia, diante da gravidade do caso, pois aumentam as despesas pessoais, com tratamento médico, reabilitação, deslocamento e medicamentos”.
Capitão Alden afirma que as atividades exercidas pelos profissionais citados são essenciais para a ordem pública e proteção da população e que eles se colocam à disposição para agir em defesa da comunidade.