Antônio Rosalvo apresenta PL que autoriza apresentações artísticas em espaços públicos

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (28) foi feita a leitura do Projeto de Lei que dispõe sobre apresentações de artistas e manifestações artísticas e culturais nos logradouros e demais espaços públicos e garante a comercialização de produtos de sua autoria.

O PL é de autoria do vereador e presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo (REDE).

De acordo com a justificativa, o Projeto de Lei autoriza que as apresentações realizadas em espaços públicos, tais como ruas, cruzamentos de ruas, calçadões, praças, anfiteatros, quadras, coretos, largos, parques públicos e feiras livres, independam de prévia autorização dos órgãos públicos, desde que não impeça a livre fluência dos pedestres e do trânsito, o acesso a instalações e prédios e respeite à integridade das áreas verdes ou de proteção ambiental, além de outros requisitos.

Ainda de acordo com o projeto, bastará ao responsável pela manifestação artística e/ou cultural informar aos órgãos responsáveis sobre o dia e hora de sua realização, a fim de compatibilizar o compartilhamento de espaço, se for o caso, com outra atividade da mesma natureza.