Projeto propõe que mercados na Bahia concedam sacolas biodegradáveis gratuitamente

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados, hipermercados delicatessen, padarias e estabelecimentos similares, concederem gratuitamente e exclusivamente sacolas biodegradáveis para embalar as mercadorias e produtos adquiridos pelos seus clientes.

O texto também proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas convencionais em todos os estabelecimentos comerciais em toda a Bahia. E as sacolas biodegradáveis, de acordo com o PL, devem estar em conformidade com as normas técnicas pertinentes e certificadas pelos órgãos competentes.

A parlamentar argumenta, na proposição, que a obrigatoriedade do uso de sacolas biodegradáveis nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, ajuda na criação de uma nova consciência coletiva, envolvendo o empresariado e a população consumidora. E, principalmente, ajuda a reduzir o impacto ambiental no descarte deste tipo de material.

“As sacolas biodegradáveis são uma tendência ecologicamente mais correta para acondicionamento de mercadorias e produtos que tem crescido e deve, cada vez mais, ser adotada em larga escala”, explica a parlamentar. Conforme ela esclarece, no projeto, as sacolas biodegradáveis se desintegram em um curto espaço de tempo e reduzem danos ao meio ambiente, convertendo-se “numa ação de altíssima relevância para a preservação ambiental”.

Olívia Santana entende, no entanto, que o mercado transformou a proibição do uso de sacolas convencionais em ônus para o cliente, apesar da boa intenção legislativa. “As sacolas biodegradáveis passaram a ser vendidas no ato da compra de produtos e mercadorias, já que a ampla maioria das pessoas que se dirigem a supermercados, hipermercados, delicatessen, padarias e similares, por várias razões, não levam suas próprias sacolas reutilizáveis”.

O PL prevê ainda que os supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos similares deverão realizar campanhas educativas sobre o uso consciente das sacolas biodegradáveis para a preservação e cuidado com o meio ambiente.

O descumprimento da lei, caso aprovada, acarretará em multas progressivas, a serem aplicadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e demais órgãos de fiscalização competentes, com valores a serem definidos no ato de regulamentação. E os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), para fortalecer o financiamento da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

“Considerando a emergência em unirmos esforços contra a degradação ambiental que põe em risco o ambiente em que vivemos, apresento este projeto de lei que visa reduzir os resíduos plásticos, que agravam a precariedade ambiental em razão do alto tempo que leva para a sua decomposição no ambiente”, concluiu a deputada.