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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Bahia deve aumentar nos próximos meses. Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que altera a alíquota do ICMS no estado, que passa de 19% para 20,5%. A proposta consta no Diário Oficial do Legislativo (DOL) e foi publicada por Gabriela Araújo, do bahia.ba.
Em mensagem encaminhada à Casa, na última sexta-feira (27), o chefe do Executivo justifica a mudança como “necessidade de recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação.”
Ao que se refere os impostos sobre a energia elétrica e as prestações de serviços de telecomunicação, Jerônimo pede revogação de 27% sobre os serviços energia elétrica e 28% para os de telecomunicação “aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, a fim reduzi-las ao patamar da alíquota modal”, diz o texto enviado ao Legislativo. Deste modo, o governo da Bahia reduzirá o ICMS desses encargos para 20,5%.
A proposição tramita na AL-BA, em regime de urgência, conforme solicita o gestor baiano.
