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A assinatura da Medida Provisória 1.182/2023, mais conhecida como MP das Apostas, aumenta a cobiça de partidos do Centrão pelo Ministério dos Esportes e amplia as pressões – já elevadas – pela minirreforma na Esplanada dos Ministérios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na terça-feira (25) a medida provisória que altera a Lei 13.756, de 2018, e regulamenta as apostas esportivas no país, além de estabelecer alíquota de 18% sobre a receita obtida com os jogos.
O texto, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), também estabelece a destinação obrigatória de parte da arrecadação para seguridade social (10%); à pasta dos Esportes (3%); ao Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), aos clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas (1,63%); e à educação básica (0,82%). Embora tenha efeito imediato desde a última terça, o texto terá que ser analisado e aprovado em plenário por deputados e senadores nos próximos 120 dias para não caducar.
A expectativa do governo é que a arrecadação, ainda em 2024, chegue a R$ 2 bilhões, podendo alcançar até R$ 12 bilhões nos demais anos. Na prática, isso significa que, em se confirmando os cálculos do Palácio do Planalto, o ministério atualmente chefiado pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser deve receber, apenas no ano que vem, R$ 60 milhões. Nos demais anos, os recursos oriundas das apostas pode chegar a R$ 360 milhões.
Segundo a Jovem Pan, o orçamento previsto para a Ministério dos Esportes neste ano seria de R$ 200 milhões. A projeção aumenta a cobiça de partidos pela pasta, uma das reivindicadas pelo Centrão para garantir “tranquilidade” nas votações pró-governo no Congresso Nacional. O principal cotado para substituir Moser nos Esportes é o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), conhecido como Silvinho entre governistas e congressitas. Na Câmara, o Republicanos carrega uma bancada de 41 parlamentares, o que torna a possível aproximação do partido com o governo Lula ainda mais interessante aos olhos do Planalto.
Ainda que a MP das Apostas turbine e amplie as pressões pela minirreforma na Esplanada, a provável troca no Esportes não chega a ser novidade. O presidente Lula, inclusive, já se reuniu com a ministra Ana Moser em 11 de julho, dias após ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), admitir que o governo estaria disposto a negociar cargos. As pressões pelo cargo da ex-jogadora levaram a uma campanha, promovida por atletas e outras personalidades, pela permanência de Ana Moser.
Entre outras coisas, eles argumentam que o ministério dos Esportes “não é um puxadinho” para abrigar aliados e indicados. Entretanto, por parte do Planalto, não há sinalizações que a ministra pode ser preservada. Nos último dias, inclusive, passou a circular em Brasília a possibilidade de a gestão petista criar o cargo de Autoridade Olímpica e nomear Moser para o posto. De qualquer forma, caberá a Lula decidir nos próximos dias quais pastas entregar aos partidos. “No momento adequado, quando eu voltar, após as férias dos deputados, sem a pressa dos líderes, chamarei as pessoas para conversar e vou oferecer o que acho necessário oferecer para construir a tranquilidade no Congresso que nós precisamos”, assegurou o presidente.
