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A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, apresentou na última terça-feira (26), no Plenário Cosme de Farias, o Projeto de Lei 305/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). A proposição tem por objetivo a estruturação de programas e projetos específicos que estejam aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada “com eficiência e qualidade, desonerando a estrutura pública de serviços e o custeio da máquina administrativa, atraindo novos investimentos, fomentando a atividade econômica e redirecionando o uso de recursos públicos para áreas prioritárias”.
Segundo a secretária Giovanna Victer, a implantação e gestão do PICS possui elevado potencial para acelerar o desenvolvimento social, econômico e institucional de Salvador.
De acordo com o Executivo Municipal, são necessários “ritos de governança corporativa que permitam estabelecer parâmetros de atratividade de negócios e a realização de melhores contratos entre o Município e os atores do mercado privado, garantindo assim maiores e melhores contrapartidas sociais e econômicas para a gestão dos recursos do contribuinte soteropolitano”.
A secretária pontuou que “o PICS vai refletir na melhoria contínua dos indicadores qualitativos de bem estar social e do ambiente de negócios e na requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população, por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos financeiros aportados pela iniciativa privada”.
Durante a sessão, o vereador Cláudio Tinoco (DEM) pontuou que é fundamental e importante para o Poder Público Municipal e outras esferas governamentais estabelecerem concessões e parcerias com a iniciativa privada. “Salvador precisa atrair recursos privados para garantir uma série de obras, intervenções e gestão de serviços. Até porque muitas vezes o município não tem capacidade orçamentária para executar tudo que deseja. E assim o município terá mais capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e assistência social”, afirmou o parlamentar.
Em contraponto, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou que “não se trata de ‘demonizar’ as parcerias público-privadas. Mas só são eficientes se beneficiam a população e são rentáveis para o investidor. No caso deste projeto o escopo é muito grande e é uma transferência de grande parte da gestão da cidade para o mercado”.
