CNJ aprova exigência de questões sobre direitos de minorias em provas para a magistratura

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta última sexta-feira (24) uma resolução que estabelece que os concursos públicos para juiz terão que trazer questões que envolvam direitos das minorias.

O conselho fixou conforme o G1, que as provas devem exigir, de seus candidatos, conhecimentos na chamada “legislação antidiscriminação”, com foco em temas como racismo, sexismo, intolerância religiosa e LGBTQIA+fobia.

Além disso, as provas poderão cobrar conhecimentos na área de ações afirmativas, direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, como os quilombolas.

A proposta partiu do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Segundo o ministro, os magistrados precisam abrir avaliar os impactos de suas decisões dentro de um contexto social.

“Conscientes de sua missão ética, e gerindo processos efetivamente justos, os magistrados podem se transformar em instrumento de uma justiça socialmente equilibrada e equitativa, hábil a ampliar o bem-estar social sem descurar das garantias fundamentais individuais. Para tal, os julgadores devem proferir suas decisões conscientes do contexto em que se dão, bem como das consequências sociais e dos reflexos que causarão, seja na seara criminal, cível, empresarial, constitucional ou administrativa”, afirmou.