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Avanço ou retrocesso? Mais ou menos despesas para o erário público? Este foi o centro do debate ocorrido nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Ilhéus, durante a votação do Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre e aprovado pelo Poder Legislativo.
Para os vereadores de oposição, a reforma representará um aumento de custo mensal para o Poder Executivo. Para a bancada de situação, uma pequena economia, mesmo que, com o PL, o governo não tenha sequer destacado a possibilidade de diminuição de despesa, mas, sim, uma maior eficiência administrativa.
O presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), explicou que o que estava em debate era a votação dos pareceres de duas comissões permanentes da Casa Legislativa: de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público. Ambas as comissões são compostas por três membros. Em cada uma delas, dois votaram favoravelmente ao Projeto de Lei e um dos membros decidiu exarar parecer, em separado, contrário à aprovação.
Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, votaram favoravelmente ao Projeto de Reforma, os vereadores Ivo Evangelista (Republicanos) e Paulo Carqueija (PSD). Enilda Mendonça votou pela rejeição total do projeto. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público, votaram pelo projeto do governo os vereadores Nino Valverde (Podemos) e Gurita (PSD) e pela rejeição, o vereador Tandick Resende (PTB).
Apresentados em plenário, os pareceres foram votados e o PL da Reforma Administrativa foi aprovado na integra, pela maioria da Casa, com apenas quatro votos contrários: da bancada da minoria (Enilda Mendonça, Augustão e Cláudio Magalhães) e do vereador Tandick Resende (PTB).
O presidente Jerbson Moraes fez questão de destacar a transparência na condução na tramitação do Projeto de Lei lembrando que o PL esteve à disposição dos vereadores e da população desde o dia 14 de abril no site oficial da Câmara. “Todos os vereadores também receberam cópia integral do PL”, ressaltou, destacando que os dois relatórios apresentados nas comissões permanentes foram analisados pelo plenário da Casa para que a decisão “pudesse ser a mais legítima”.
A sessão em que foi votado o Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura entra para a história do Legislativo como uma das mais assistidas através da TV Câmara nas redes sociais da instituição e teve uma duração de mais de cinco horas.
