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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata da decisão liminar que permitiu ações de reintegração de posse nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia. Segundo o G1, a solicitação foi feita na tarde de sábado (5) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Homens da Força Nacional estão nas duas cidades desde a última quinta-feira (3), para reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários.
Segundo o MPF, a suspensão da liminar ocorreu por duas razões:
- fatos apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão incompletos;
- a reintegração de posse pode expor mais mais pessoas à Covid-19.
O órgão menciona o “pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do MPF – encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, durante a pandemia, haja a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais motivadas por reintegração”.
Além disso, o MPF destaca que a atuação do Incra “acarretou o aumento de tensão no local e o acionamento da Força Nacional de Segurança Pública”.
Como solução, o órgão propõe uma audiência de conciliação entre as partes, depois de um levantamento do Incra sobre a situação dos projetos de assentamentos em Prado e Mucuri.
Envio da Força Nacional
As equipes federais de segurança foram enviadas ao local após um pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que destruiu a região e deixou feridos no final de agosto.
O governador da Bahia, Rui Costa, se mostrou contrário à presença da Força Nacional nos locais e pediu explicações ao Ministério da Justiça.
