ACM Neto e Paulo Guedes tem encontro virtual para tratar da reforma tributária

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), se reuniu nesta última sexta-feira (7) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a Reforma Tributária.

A reunião foi realizada por videoconferência e teve como convidados representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual o democrata baiano faz parte. Também estiveram em pauta aplicação do mínimo constitucional em educação, suspensão de precatórios e o regime especial de emergência para o transporte coletivo.

O prefeito ACM Neto, destacou as condições de precariedade no sistema de transporte público que estão sendo enfrentadas pelos municípios. “O problema é gravíssimo. O PL [Projeto de Lei 3364/2020], que prevê aporte de R$ 4 bilhões, é muito importante, mas ele falha ao não contemplar os municípios com mais de 200 mil habitantes. Nós bem sabemos que as capitais do país, por exemplo, foram o epicentro dos casos e onde se viu maior desaceleração da economia”, explicou.

A solução, de acordo com Neto, é um aprimoramento do Projeto. “Queremos apoio do governo na votação da Emenda 23, que vai corrigir as distorções e superar esse momento tão grave no transporte público do país”. A Emenda 23, do deputado Elias Vaz, define como elegível a região metropolitana que tenha pelo menos uma cidade acima de 200 mil habitantes; qualifica a forma de distribuição entre os sistemas estaduais e municipais levando em consideração o número de passageiros transportados; e diminui o recorte populacional de 300 para 200 mil habitantes para cidades não pertencentes a regiões metropolitanas.

Participaram da audiência virtual, representando outras prefeituras de todo o Brasil, o presidente da FNP e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette; o vice-presidente da entidade e prefeito de Teresina (PI), Firmino Filho; e os prefeitos de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira; Florianópolis (SC), Gean Loureiro; e Macapá (AP), Clécio Luís. A lista de participantes também incluiu os secretários de finanças de alguns municípios, como Vitor Puppi, da prefeitura de Curitiba (PR); e Giovanna Victer, da prefeitura de Niterói (RJ), entre outras autoridades.

Favorável à pauta, Guedes voltou a colocar o Ministério à disposição, caso seja necessário um critério mais exequível e que torne a Emenda mais passível de ser aprovada. “O nosso objetivo aqui é facilitar”, garantiu.

Considerando o contexto de pandemia, os prefeitos da FNP também defenderam a suspensão do pagamento de precatórios. “Neste ano, excepcionalmente, é fundamental que os municípios possam contar essa suspensão. Não estamos querendo o perdão de dívida, queremos uma suspensão temporária em virtude da crise que estamos enfrentando”, justificou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

A demanda, conforme expôs Paulo Guedes, é mais uma que ratifica a importância da desvinculação de receitas. “Vamos trabalhar por um novo Pacto Federativo. Se estivermos unidos, há possibilidade de aprovarmos com bastante agilidade”, considerou.