Líderes na Câmara incluem MP da Embratur na pauta da sessão desta quarta-feira

Em reunião realizada por videoconferência nesta última terça-feira (21), líderes dos partidos na Câmara dos Deputados incluíram duas medidas provisórias na pauta da sessão virtual do Plenário prevista para esta quarta-feira (22). Uma delas (MP 907/19) transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma e destina à nova entidade parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a medida vai permitir a repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia de Covid-19.
“A MP é voltada para a questão da Embratur e possibilita a repatriação de brasileiros espalhados pelo mundo, que querem voltar ao Brasil no contexto da pandemia”, disse.