Workshop debate nova legislação que regulamenta pregão eletrônico

As novas regras para a realização de pregão eletrônico no estado foram apresentadas para servidores públicos que atuam na área, na manhã desta última quarta-feira (19), em workshop on-line realizado pela Coordenação Central de Licitação, unidade vinculada à Secretaria da Administração (CCL/Saeb). O evento atualizou pregoeiros e membros de comissões de licitação dos órgãos do poder executivo estadual quanto às mudanças instituídas pelo Decreto Estadual 19.896/2020.

Em virtude da pandemia, o evento foi exibido pelo aplicativo Teams, sistema utilizado pelo Governo do Estado para transmissões de vídeo, reuniões, videochamadas e outras atividades. O workshop apresentou as principais modificações no funcionamento do sistema eletrônico Licitacoes-e, que passam valer a partir do dia 22 deste mês.

O sistema Licitacoes-e (pertencente ao Banco do Brasil) é a ferramenta adotada para o processamento do pregão eletrônico na Bahia. O governo baiano sancionou o Decreto Estadual nº 19.896/2020, que regulamentou os procedimentos para a realização do pregão na forma eletrônica. Entre membros de comissões de licitações e pregoeiros dos órgãos estaduais, um total de 183 pessoas assistiram ao Workshop on-line. No evento, o público interagiu fazendo perguntas sobre as novas regras para pregão eletrônico.

A nova legislação instituiu modificações no rito do pregão eletrônico com o intuito de ampliar a competitividade, além de promover a desburocratização e aprimorar a segurança nos certames. A Coordenação Central de Licitação possui a atribuição de promover o aprimoramento contínuo e a uniformização dos procedimentos licitatórios, realizados pelos órgãos e entidades do executivo baiano, além de outras competências.

A CCL também disponibilizou conteúdos didáticos sobre as mudanças na legislação no site de compra do Estado, o Comprasnet.Ba. No endereço eletrônico, os servidores públicos encontram um manual e um tutorial, com as novas regras do sistema Licitacoes-e.