Veto do prefeito de Brumado é derrubado em sessão da Câmara dos vereadores

A polêmica gerada pelo horário de funcionamento das ETIs – Escolas em Tempo Integral em Brumado voltou a ter um novo capítulo, já que o Veto do prefeito do município  ao Projeto de Lei 012/220 foi colocado em votação pelo Legislativo.

No cerne das discussões está a amplitude do horário, o qual, no município vai das 07h às 16h30m. No projeto do legislativo esse horário era limitado, de forma facultativa, até às 02h30m, cumprindo o que estipula, segundo a maioria dos vereadores, o MEC – Ministério da Educação.

Com a derrubada do veto, a obrigatoriedade dos alunos ficarem até às 16h30m não estará mais em vigência caso o projeto seja sancionado. Após a aprovação o projeto foi enviado nesse sentido para o Poder Executivo para sancioná-lo em até 48h, caso isso não ocorra, ele voltará para sanção do Legislativo.

Segundo o presidente da Casa, a alegação de inconstitucionalidade do projeto, que foi ventilado pelo líder do prefeito, o vereador Santinho, não deverá ser procedente, já que se fosse, segundo ele, o prefeito enviaria uma ação judicial e não iria vetar o projeto. Agora é esperar o prazo para que fique estabelecido o horário das ETIs em Brumado. O Veto foi rejeitado por 8 votos a 4, ou seja, pela maioria dos vereadores.