Vereadores do Rio de Janeiro discutem multa de R$ 400 para quem for flagrado usando drogas nas ruas

O ato de consumir drogas ilícitas nas ruas pode levar o dependente químico flagrado nessa situação a ser punido com uma multa de R$ 400 por agentes da prefeitura. A proposta— observada com reservas por especialistas, por entenderem que esse tipo de punição não resolve o problema — é prevista em um projeto de lei do Dr. Rogério Amorim (PSL), aprovado por 30 votos a 10 na tarde da última quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores do Rio. A matéria, que não foi discutida previamente em audiências públicas, deve voltar segundo o jornal Extra para o debate final na próxima quinta-feira. Rogério, que é neurologista, alega que a multa teria caráter pedagógico e seria até uma forma de prevenção do vício. Os nove votos contrários foram dados por vereadores da esquerda (PT e PSOL) que defendem medidas preventivas ou de redução de danos.

Rogério é irmão do deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), que na campanha de 2018 ficou conhecido por quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano. O vereador se define como um político de direita, conservador e defensor dos direitos da família.

— Sou pai de dois filhos (de 5 e 11 anos) e sei o perigo que as drogas representam. Reconheço que a droga é um problema de saúde pública. Mas a multa pode ser um forma de educar os jovens e alertar os pais. Essa é uma iniciativa que propõe soluções ao agente público, indendentemente das sanções previstas no Código Penal — disse Rogério.

O texto do projeto não explica como o agente da prefeitura atestaria que a substância encontrada com o infrator de fato seria uma droga ilícita. Rogério argumenta que a ideia é que a pessoa seja encaminhada à delegacia. Atestada por perícia pela polícia, seria lavrada a multa, que dobraria de valor a cada reincidência. Se o infrator for menor de idade, caberá aos pais ou responsáveis pagar pela infração. A punição em dinheiro poderia ser substituída por prestação de serviços comunitários por seis meses para entidades declaradas de utilidade pública indicadas pelo município. A medida não se aplicaria para moradores de rua, que deveriam ser encaminhados para tratamento de dependência química.

Controvérsia

Ex-membro do Conselho Nacional Antidrogas e especialista em dependência química pela PUC-RJ, Alexandre Machado Duque, tem dúvidas tanto sobre a viabilidade da proposta para prevenir a dependência química quanto em relação à legalidade da medida.

— O usuário precisa de cuidados. Não de multas. Desconheço no mundo experiências que tenham sido bem sucedidas com essa estratégia. Estou até surpreso que essa proposta tenha sido votada sem que especialistas tivessem conhecimento. E tenho dúvidas sobre a legalidade da proposta. O Código Civil não dispõe qualquer atribuição da prefeitura para disciplinar o assunto — disse Duque.

A secretária municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal Antidrogas, Laura Carneiro, também desconhecia a tramitação do projeto.

— A questão da legalidade da medida passaria por uma análise jurídica da assessoria do prefeito. Mas multa, seja qual for o valor, não vai resolver o problema. Dependentes químicos devem ser tratatados, encaminhados para programas de redução de danos e às comundidades terapêuticas— disse Laura.

Também médico, como o autor do projeto, Paulo Pinheiro (PSOL) votou contra. E justificou sua decisão.

— O cidadão não pode ser apenas multado. Em lugar de ser punido, o cidadão deveria ter estrutura adequada para ser tratada em instituições públicas da cidade. Mas a estrutura oferecida em forma de consultórios de rua, por exemplo, é muito precária — disse Pinheiro.

Na sessão desta quinta-feira, durante o ‘’pinga fogo’’— antes do início das votações — Rogério se envolveu em outra polêmica. Ele saiu em defesa do jogador de vôlei Mauríciode Souza, demitido na quarta-feira do Fiat/Minas, após comentários em redes sociais sobre o fato no novo Superman dos quadrinhos ser bissexual, que foram considerados homofóbicos. O técnico da seleção brasileira, Renan del Sotto, também admitiu que não pretende convocá-lo por causa dessas declarações ao afirmar em entrevistas que não existir espaço parap rofissionais homofóbicos no grupo

— Não me interessa se é uma atitude homossexual, heterossexual, o que interessa é que a revista em quadrinho definitivamente não é o local apropriado para esse tipo de manifestação.Ali está em jogo o Superman, a kriptonita, a Mulher Maravilha, o Flash e a sua velocidade. Não interessa se é homossexual, se é heterossexual, não tem por que isso ficar exposto na clara tentativa de se impor uma narrativa. E o atleta, de maneira democrática, expôs a sua contrariedade a isso — discursou Rogério.

Veja como votaram os vereadores

SIM

Alexandre Iesquerdo (Dem)

Atila A Nunes (Dem)

Carlo Caiado (Dem)

Carlos Bolsonaro (Republicanos)

Cesar Maia ( Dem)

Dr Carlos Eduardo (Podemos)

Dr. Gilberto (PTC)

Dr. João Ricardo (PSC)

Dr. Rogério Amorim (PSL)

Eliel do Carmo (DC)

Eliseu Kessler (PSD)

Felipe Boró (Patriota)

Felipe Michel (Progressistas)

Gabreil Monteiro (PSD)

Inaldo Silva (Republicanos)

Jair da Mendes Gomes (Pros)

João Mendes de Jesus (Republicanos)

Luciano Medeiros (PL)

Luciano Vieira (Avante)

Luiz Ramos Filho (PMN)

Marcelo Diniz (Solidariedade)

Marcio Ribeiro (Avante)

Tânia Bastos (Republicanos)

Teresa Bergher (Cidadania)

Ulisses Marins (Republicanos)

Vera Lins (Progressistas)

Vitor Hugo (MDB)

Waldir Brazão (Avante)

Welligton Dias (PDT)

NÃ0

Chico Alencar (PSOL)

Dr. Marcos Paulo (PSOL)

Lindbergh Farias (PT)

Monica Benicio (PSOL)

Paulo Pinheiro (PSOL)

Reimont (PT)

Tarcísio Motta (PSOL)

Tainá de Paula (PT)

Thís Ferreira (PSOL)

William Siri (PSOL)

NÃO VOTARAM

Jorge Felippe (Dem)

Marcelo Arar (PTB)

Marcio Santos (PTB)

Marcos Braz (PL)

Pedro Duarte (Novo)

Professor Célio Luparelli (Dem)

Rafael Aloísio de Freitas (Cidadania)

Rocal (PSD)

Rosa Fernandes (PSC)

Verônica Costa (Dem)

Zico (Republicanos)