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O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar o padre Júlio Lancelotti na Câmara Municipal de São Paulo sofreu um revés nesta última quinta-feira (4) conforme o Estadão, com a divulgação do nome dos vereadores que assinaram o documento. Ao menos quatro já anunciaram a intenção de retirar o apoio ao requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o que coloca em dúvida a viabilidade da proposta. A CPI precisa ser pautada pelos líderes e aprovada pela maioria em plenário para sair do papel. O autor do pedido não atendeu a reportagem para comentar o caso.
Os parlamentares se dizem enganados e surpresos com o direcionamento da CPI que mira em organizações não governamentais (ONGs) que recebem financiamento público para atuar na Cracolândia. “Assinei uma CPI que em momento algum falava em investigar os trabalhos sérios do padre Júlio Lancelotti. Fui surpreendido ontem com essa enxurrada de notícias. Desvirtuou o objeto. Retiro minha assinatura e sinalizo que se a proposta for ao plenário eu votarei contra”, afirmou o vereador Sidney Cruz (Solidariedade).
O vereador Xexéu Tripoli (PSDB) disse ser “absolutamente revoltante” a abertura de investigação contra o padre. “Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais. A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, alegou em nota.
Outro a fazer elogios ao padre depois de sinalizar apoio à CPI foi o vereador Thammy Miranda (PL). “A comissão que assinei tem como intuito proteger os moradores do centro que enfrentam desafios relacionados à saúde e segurança pública na região da Cracolândia. Em nenhum momento o nome do padre Júlio Lancellotti foi mencionado, direta ou indiretamente, nesse apoio à CPI. Se o intuito desse projeto é atacá-lo, não tem meu apoio.”
Além deles, a vereadora Sandra Tadeu (União Brasil), esta do mesmo partido de Rubinho Nunes, também está no time dos arrependidos. Ela disse não ser a favor de uma CPI “personalizada” com o nome do padre Júlio Lancelotti. “Sou a favor de uma CPI ampla que ouça as ONGs e o poder público municipal, estadual e federal, para que possamos entender onde estamos falhando”, declarou ela.
Os políticos acionaram a equipe jurídica para tornar sem efeito as assinaturas, mas a situação pode gerar questionamentos na medida que o pedido já foi protocolado. De qualquer modo, a debandada sinaliza perda de apoio para uma eventual votação em plenário, condição necessária para a aprovação da CPI na Câmara Municipal de São Paulo.
Requerimento não cita o nome do padre
O requerimento do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de fato, não cita diretamente o nome do padre Júlio Lancelotti, nem das ONGs que seriam objeto de investigação. Em entrevistas, no entanto, o político acusou organizações como a Craco Resiste e o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, conhecido como Bompar, de executarem uma política de redução de danos com dinheiro público que “explora os dependentes químicos do centro da capital”. Ele também declarou que o padre seria um dos principais alvos.
O sacerdote disse não ter relação hoje com as entidades, e sim com a Paróquia São Miguel Arcanjo, e recebeu o apoio da Arquidiocese de São Paulo. Partidos de esquerda, como o PT e PSOL, apontam que ele sofre perseguição política. As duas entidades citadas atuam junto à população em situação de rua e dependentes químicos no centro de São Paulo, assim como o padre, que já foi conselheiro do Bompar. Nas redes sociais, a Craco Resiste chamou a ação de “ataque desonesto” contra o seu trabalho. O Bompar não se manifestou até o momento.
Abertura da CPI depende de líderes e aprovação em plenário
O pedido de abertura da CPI não é suficiente para garantir a sua instalação na Câmara Municipal de São Paulo. Mesmo obtendo as assinaturas necessárias para protocolar o requerimento, a proposta de CPI das ONGs precisa ser incluída na ordem do dia e passar por duas votações distintas antes de ser aprovada. A oposição promete atuar contra e tenta sensibilizar o presidente da Casa a não pautar o pedido.
Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, o requerimento de abertura da CPI exige 19 assinaturas, o equivalente a um terço dos parlamentares, que somam 55 na capital. Essa etapa já foi cumprida no dia 6 de dezembro, conforme consta nos registros eletrônicos da Câmara. O documento recebeu 22 assinaturas; o Estadão identificou 19 parlamentares, de nove partidos diferentes, incluindo o líder do governo Ricardo Nunes, Fábio Riva (PSDB). Procurado, ele não esclareceu se o apoio representa uma opção individual ou uma posição de governo.
Já a instalação da CPI das ONGs dependerá de duas votações em plenário – a primeira para autorizar a abertura de uma nova CPI na legislatura e a segunda para decidir efetivamente pela criação da CPI das ONGs. Nas duas votações, é necessário maioria absoluta, ou seja, 28 votos, para a aprovação. O fato de o procedimento passar pelo plenário sugere que a ação depende ainda de articulação no Colégio de Líderes, responsável por definir a pauta das sessões. Outras 44 CPIs propostas nesta legislatura aguardam a vez.
Antes da debandada de assinaturas, o vereador Rubinho Nunes antecipou um suposto acordo entre as lideranças para dar prioridade ao seu pedido e disse que o pedido contava com cerca de 30 apoios para instalar a CPI das ONGs na volta do recesso, em fevereiro. Esse acordo não está confirmado. O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), limitou-se a dizer por meio de nota que o tema ainda será tratado pelas lideranças. Membros da oposição, por outro lado, negam qualquer discussão ou acerto prévio nesse sentido e prometem obstruir o requerimento.
“Se de fato forem tocar isso para frente, nós vamos obstruir em todos os sentidos. Não achamos justo. Estão querendo fazer uma CPI das ONGs com o único objetivo de prejudicar o padre Júlio Lancelotti, que presta um serviço de grande qualidade há mais de 30, 40 anos e que tem conduta ilibada. Querem manchar a imagem do padre mais uma vez”, disse o líder do PT, Senival Moura.
A exigência de voto em plenário ocorre quando mais de duas CPIs estão em andamento ao mesmo tempo. O regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo permite o funcionamento simultâneo de até cinco investigações, desde que haja consenso entre a maioria dos parlamentares a partir da terceira. Atualmente, três estão em andamento na capital paulista: a CPI da Enel, que investiga o apagão de energia elétrica, a CPI do Furto de Fios e Cabos, que tenta mapear o furto e o comércio ilegal de cobre, e a CPI da Violência e do Assédio Sexual contra Mulheres.
